DESPACHO Nº 29-E, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada: Art. 1º Aprovar para execução os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das legislações indicadas. 14-0444 HOW TO BE A CARIOCA Processo: 01580.076317/2014-18 Proponente: KINOTV LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 02.298.682/0001-96 Valor total aprovado: de R$ 11.228.234,67 para R$ 5.195.911,68 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 0,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 549.987,75 Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 31071-9 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.005.498,70 para R$ 1.786.217,28 Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 31070-0 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 694.501,30 para R$ 713.782,72 Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 31072-7 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 225-E, de 26/02/2025 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021. 23-0541 ABERTO PARA COMPRAS - 2ª TEMPORADA Processo: 01416.001994/2023-67 Proponente: FJ PRODUCOES LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 01.894.553/0001-06 Valor total aprovado: de R$ 2.585.000,01 para R$ 3.152.963,00 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 380.373,67 Banco: 001 - agência: 4307-9 conta corrente: 14393-6 Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: de R$ 2.455.750,00 para R$ 2.565.668,80 Banco: 001 - agência: 4307-9 conta corrente: 13344-2 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 928, realizada em 07/02/2025 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021. Art. 2º Aprovar os redimensionamentos de valores dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das legislações indicadas. 21-0066 LA MAMMA Processo: 01416.002880/2021-72 Proponente: ATMAN FILMES E CRIAÇÕES EIRELI ME Cidade/UF: Brasília / DF CNPJ: 19.988.239/0001-40 Valor total aprovado: de R$ 3.538.190,21 para R$ 2.650.506,33 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 515.582,42 para R$ 158.000,00 Banco: 001 - agência: 2727-8 conta corrente: 114472-3 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 233-E, de 28/02/2025 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021. 22-0769 AS NOVAS SEVERINAS Processo: 01416.010213/2021-63 Proponente: TVA2 PRODUÇÕES LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 09.514.942/0001-62 Valor total aprovado: de R$ 1.380.000,00 para R$ 2.300.000,00 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 900.968,37 para R$ 800.000,00 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 27453-4 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 237-E, de 07/03/2025 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021. Art. 3º As Deliberações produzem efeitos a partir da data desta publicação. ALEX BRAGA
DESPACHO Nº 29-E, DE 12 DE MARÇO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 18. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 13/03/2025