DELIBERAÇÃO Nº 41, DE 12 DE MARÇO DE 2025

DELIBERAÇÃO Nº 41, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.003056/2025-76, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 942-ANTAQ, de 17 de abril de 2013,
de titularidade da empresa SILVA TRANSPORTE MARÍTIMO DE CARGA E PASSAGEIRO LTDA.,
inscrita no CNPJ sob nº 06.259.219/0001-96, passando a vigorar na forma e condições
fixadas em seu 6º Termo Aditivo, em virtude de alteração de frota.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS DA SILVA JUNIOR