DELIBERAÇÃO Nº 235, DE 12 DE MARÇO DE 2025

DELIBERAÇÃO Nº 235, DE 12 DE MARÇO DE 2025
Prorroga os prazos para entrega dos Relatórios
Anuais da Lavra e dos licenciamentos sem Plano de
Aproveitamento Econômico.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no
uso da competência que lhe é conferida pelo art. 33, inciso II e art. 134, III, do Regimento
Interno, aprovado na forma da Resolução nº 181, de 03 de outubro de 2024, publicada no
DOU de 07 de outubro de 2024 e;
CONSIDERANDO a deliberação aprovada por unanimidade dos diretores
presentes na 326ª Reunião Administrativa, realizada em 20 de fevereiro de 2025;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 48051.001118/2025-42;
CONSIDERANDO o previsto no art. 70, incisos I e II da Portaria nº 155, de 12 de
maio de 2016, resolve:
APROVAR a prorrogação do prazo para entrega dos Relatórios Anuais da Lavra
para até o dia 21 de março de 2025.
APROVAR a prorrogação do prazo para entrega dos licenciamentos sem Plano
de Aproveitamento Econômico para até o dia 04 de abril de 2025.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação nº 30/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 08
de novembro de 2024, publicada no DOU de 12 de novembro de 2024, com fundamento
no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 85/2025, de 11 DE MARÇO DE 2025 - Processo nº:
870.375/1991 - Titular: SUPER CLASSICO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA -
Substância(s): MÁRMORE - Município(s): PARAMIRIM/BA
Portaria de Lavra ANM nº: 86/2025, de 11 DE MARÇO DE 2025 - Processo nº:
872.301/2003 - Titular: BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA L -
Substância(s): CALCÁRIO - Município(s): IBOTIRAMA/BA
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
DESPACHO
Relação nº 34/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
870.152/2016-PEDREIRA INTERATIVA LTDA.- Área de 14,69 para 10,41-Gnaisse
Granítico-Lauro de Freitas/BA
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO
Relação nº 25/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 2 anos(2753)
868.190/2019 - SAM GRANITOS EXPORT LTDA - CORUMBÁ/MS - Guia n°
109/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Substância(s): MÁRMORE - REVESTIMENTO -
Volume(s): 8.406 TONELADAS/ANO
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO
DESPACHO
Relação nº 38/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
1846/2025-840.096/2024-ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA.-
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
DESPACHO
Relação nº 39/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento
30 dias(638)
840.488/2017-VERTENTES MINERAIS LTDA-AI N°329/2025/SEFIS-PE/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30
dias(1693)
840.117/1997-ROCHA NOBRE MINERAÇÃO LTDA.- AI N°
840.054/1994-ROCHA NOBRE MINERAÇÃO LTDA.- AI N°215/2025/SEFIS-
PE/ANM
Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)
840.117/1997-ROCHA NOBRE MINERAÇÃO LTDA.- AI N° 213/2025/SEFIS-
PE/ANM
840.054/1994-ROCHA NOBRE MINERAÇÃO LTDA.- AI N° 215/2025/SEFIS-
PE/ANM
840.266/2018-MINERACAO ALMEIDA LTDA- AI N° 342/2025/SEFIS-PE/ANM
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação nº 40/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2805)
840.096/2009 - IMETAME MONTE SERRAT MINERAÇÃO LTDA - Ofício nº
8192/2025/GER-PE/ANM -prazo de 180 (cento e oitenta) dias
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação nº 41/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
840.257/2015-L GRASIELLY F DA SILVA & CIA LTDA EPP
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Relação nº 29/2025
Fase de Concessão de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1.712, de
08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de
2024, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°,
inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra de
retificação(s):(2133)
PORTARIA DE LAVRA DE RETIFICAÇÃO ANM nº: 87/2025 - Retifica a Portaria de
Lavra nº: 957, de 21/07/1986 (MME) - Publicada no DOU: 22/07/1986 - Processo nº:
806.806/1975 - Titular: CSN CIMENTOS BRASIL S.A..
PORTARIA DE LAVRA DE RETIFICAÇÃO ANM nº: 88/2025 - Retifica a Portaria de
Lavra nº: 139, de 28/04/1999 (MME) - Publicada no DOU: 29/04/1999 - Processo nº:
820.729/1990 - Titular: CONSTRUTORA BRASIL S. A..
PORTARIA DE LAVRA DE RETIFICAÇÃO ANM nº: 89/2025 - Retifica a Portaria de
Lavra nº: 202 (SGM/MME), de 26/11/2019 - Publicada no DOU: 09/12/2019 - Processo nº:
820.160/2003 - Titular: MARCELO RAMOS MINERADORA.
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
DESPACHO
Relação nº 31/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712,
de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de
28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(323)
1854/2025-820.222/2024-VIRIDIS MINERACAO LTDA-
1855/2025-820.619/2024-CONCRETA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA-
1859/2025-820.666/2024-PLANETUR PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
URBANO LTDA-
1861/2025-820.671/2024-FERRES & CIA LTDA.-
1862/2025-820.674/2024-INDUSTEC LIMPEZA, HIGIENIZACAO E
CONSERVACAO LTDA-
1864/2025-820.699/2024-VANDERSON JOÃO DOS SANTOS-
1867/2025-820.711/2024-SERRA DO SOL MINERAÇÃO LTDA.-
1871/2025-820.729/2024-TERRA FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA-
1882/2025-820.828/2024-DINAMUS MINERACAO LTDA-
1884/2025-820.859/2024-MARINA TABOADO LTDA-
1850/2025-820.373/2010-MURILO SEGURA-
1851/2025-820.526/2015-MINERADORA TAMOIOS LTDA-
1853/2025-820.217/2019-ALCINO JUNQUEIRA BASTOS-
1856/2025-820.652/2024-AGRICOLA PERMATEX S/A.-
1857/2025-820.653/2024-PEDREIRA SANTA ISABEL LTDA.-
1858/2025-820.658/2024-VALPA MINERAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA EPP-
1860/2025-820.670/2024-PILAR MINER LTDA-
1863/2025-820.697/2024-ALCINDO PEREIRA DE ANDRADE ME-
1865/2025-820.702/2024-DIBASE TERRAPLENAGEM LTDA-
1866/2025-820.708/2024-UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS
LTDA-
1868/2025-820.721/2024-LUCIANA FELTRAN-
1869/2025-820.723/2024-MINERAÇÃO SARTOR LTDA-
1870/2025-820.725/2024-MINERADORA TATUI LTDA-
1872/2025-820.730/2024-USJ-MINERACAO E COMERCIO LTDA-
1873/2025-820.732/2024-SAO MARTINHO TERRAS IMOBILIARIAS S.A.-
1874/2025-820.734/2024-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.-
1875/2025-820.739/2024-HM 43 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE
LTDA.-
1876/2025-820.746/2024-J. C. THOMAZELLA-
1877/2025-820.747/2024-MINERADORA NOVA OPCAO LTDA-
1878/2025-820.748/2024-UNICA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA-
1879/2025-820.749/2024-LENA & CIA. LTDA-
1880/2025-820.753/2024-NEXUS MANGANES S.A.-
1881/2025-820.763/2024-CERAMICA FARTURA 3 IRMAOS LTDA-
1883/2025-820.851/2024-VOGUE CAPITAL CONSULTORIA EM GESTAO
EMPRESARIAL LTDA-
1885/2025-820.872/2024-CLAUDEMY PEREIRA DA SILVA-
1848/2025-821.562/2000-DANIEL MENDES FERREIRA-
1849/2025-820.645/2001-MARIA CECÍLIA MARCONDES VASCONCELOS-
1852/2025-820.421/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712,
de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de
28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(322)
1847/2025-820.075/2013-MAKINVEST INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES
LTDA.-
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
DESPACHO
Relação nº 74/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
850.262/2022-INTERMUNDI BRASIL INVESTIMENTOS LTDA- DOU de
04/02/2025
Fase de Licenciamento
Torna sem efeito despacho de indeferimento(769)
851.175/2007-GLOBO VERDE MINERACAO LTDA- Publicado DOU de
20/05/2024
Torno sem efeito a baixa na transcrição do Registro de Licença(767)
851.363/2017-CERAMICA LACERDA LTDA- Registro de Licença N° 063/2018
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 75/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
1889/2025-850.080/2025-JOAQUIM CARLOS BARBOSA LIMA-
1890/2025-850.081/2025-JOAQUIM CARLOS BARBOSA LIMA-
1891/2025-850.082/2025-JOAQUIM CARLOS BARBOSA LIMA-
1892/2025-850.083/2025-JOAQUIM CARLOS BARBOSA LIMA-
1893/2025-850.084/2025-JOAQUIM CARLOS BARBOSA LIMA-
1894/2025-850.085/2025-JOAQUIM CARLOS BARBOSA LIMA-
1895/2025-850.086/2025-JOAQUIM CARLOS BARBOSA LIMA-
1887/2025-851.727/2021-CALVALE - CALCINACAO VALE DO SOL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA-
1888/2025-850.744/2024-CESAR AUGUSTO VIEIRA BARBETTA FILHO-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
1886/2025-850.808/2024-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA-
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
DESPACHO
Relação nº 76/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
850.122/2022-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM-Homologo a
desistência da mudança de regime de pesquisa para PLG, considerando que a desistência
protocolada em 02/02/2025 no processo nº 850573/2022 atende às formalidades legais.
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
850.803/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO
850.804/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO
850.805/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO
850.685/2016-PAULO VICTOR BRANDÃO DA SILVA
851.679/2021-HELLRYHERLLYSON CALDAS PEREIRA
Determina arquivamento definitivo do processo(565)
850.573/2022-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
850.758/2019-ARLINDOMAR ERCEGO - Ofício N° 8366/2025/DIOUT-PA/ANM
850.758/2019-ARLINDOMAR ERCEGO - Ofício N° 8368/2025/DIOUT-PA/ANM
850.382/2020-BRUNO CESAR CECCHINI - Ofício N° 8393/2025/DIOUT-PA/ANM
850.382/2020-BRUNO CESAR CECCHINI - Ofício N° 8394/2025/DIOUT-PA/ANM
850.382/2020-BRUNO CESAR CECCHINI - Ofício N° 8396/2025/DIOUT-PA/ANM
851.167/2020-LEGNAR FARIAS DOS REIS - Ofício N° 8423/2025/DIOUT-
PA/ANM
851.167/2020-LEGNAR FARIAS DOS REIS - Ofício N° 8424/2025/DIOUT-
PA/ANM
851.167/2020-LEGNAR FARIAS DOS REIS - Ofício N° 8425/2025/DIOUT-
PA/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
751.118/1996-SMIG SERVIÇO DE MINERAÇÃO E GEOLOGIA LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
851.294/2011-REGINALDO DA SILVA SOBRINHO-OF. N°8023/2025/DIOUT-
PA/ANM
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
850.812/2019-MINERAÇÃO VALE DAS ANDORINHAS LTDA EPP
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
850.227/2021-LUIZ SILVA DE SOUSA
850.228/2021-LUIZ SILVA DE SOUSA
850.229/2021-LUIZ SILVA DE SOUSA
850.230/2021-LUIZ SILVA DE SOUSA
850.231/2021-LUIZ SILVA DE SOUSA
850.233/2021-LUIZ SILVA DE SOUSA
850.235/2021-LUIZ SILVA DE SOUSA
850.237/2021-LUIZ SILVA DE SOUSA
850.238/2021-LUIZ SILVA DE SOUSA
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
DESPACHO
RELAÇÃO 49/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
866.104/2023-METRIA MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº
8075/2025/DIGTM/ANM
866.105/2023-METRIA MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº
8075/2025/DIGTM/ANM
866.106/2023-METRIA MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº
8075/2025/DIGTM/ANM
866.107/2023-METRIA MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº
8075/2025/DIGTM/ANM
866.168/2023-METRIA MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº
8075/2025/DIGTM/ANM
866.171/2023-METRIA MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº
8075/2025/DIGTM/ANM
866.172/2023-METRIA MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº
8075/2025/DIGTM/ANM
866.236/2023-METRIA MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº
8075/2025/DIGTM/ANM
810.221/2022-COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LIERMANN E NUNES LTDA-
OF. N°Ofício nº 8168/2025/DIGTM/ANM
810.923/2022-MAURO IVO ZIMMERMANN MARTINI-OF. N°Ofício nº
8198/2025/DIGTM/ANM
810.538/2022-AUGUSTO DEBACCO GARCIA-OF. N°Ofício nº
8225/2025/DIGTM/ANM
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente