DECISÃO SUROD Nº 166, DE 12 DE MARÇO DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 166, DE 12 DE MARÇO DE 2025
Autoriza o início de execução de obra de Passarela
na rodovia BR-153/TO, sob concessão à
Concessionária Ecovias do Araguaia S.A.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 25 da
Resolução ANTT nº 5.977/2022, de 07/04/022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº
6.000/2022, de 01/12/2022, no que consta do Processo nº 50505.046757/2024-12,
decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da Obra da Passarela do km 672+200 da
BR-153/TO, município de Gurupi/TO, referente ao Item 3.2.1.2 do Programa de Exploração
da Rodovia - PER do Contrato do Edital de Concessão nº 001/2021 da Concessionária
Ecovias do Araguaia S.A, considerando que o projeto da obra recebeu o status
"apresentado" pela área técnica, conforme Nota Técnica SEI nº
11745/2024/CPROJ/GEENG/SUROD/DIR/ANTT (SEI nº 28082125), de 06/12/2024.
Art. 2º A obra em questão faz parte do item 3.2.1.2 - Obras de Melhorias do
Programa de Exploração da Rodovia - PER do Contrato do Edital de Concessão nº
001/2021, e possui previsão de conclusão até o 3º ano de concessão (07/10/2024).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA