ATO Nº 529, DE 6 DE MARÇO DE 2025

ATO Nº 529, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA,
torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº
198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com
fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Revogar, a contar de 4 de fevereiro de 2025, a outorga emitida a MARIA DO
SOCORRO LACERDA por meio da Outorga ANA nº 1731, de 18 de agosto de 2020, publicada
no DOU em 20 de agosto de 2020, seção 1, página 25, por motivo de desistência do
usuário.
O inteiro teor da Revogação de Outorga, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
OG ARÃO VIEIRA RUBERT