ACÓRDÃO Nº 1454/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1454/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos
e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei
8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins
de registro, os atos de concessão de reforma aos interessados a seguir relacionados.
1. Processo TC-028.419/2024-3 (REFORMA)
1.1. Interessados: Evandro Cesar Fernandes Praca (427.***.***-87); Marlon
Fortes Calheiros (134.***.***-67); Raimundo Pereira Junior (069.***.***-32); Sebastiao
das Neves Moraes (278.***.***-00); Williams Antonio da Silva (043.***.***-30).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.