ACÓRDÃO Nº 1406/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1406/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I,
16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso I, alínea "a",
e 169, inciso III, do Regimento Interno deste Tribunal, quanto ao processo a seguir
relacionado, em julgar regulares com ressalva as contas do Sr. Rodrigo Drable Costa,
dando-lhe quitação; em dar ciência desta deliberação à Caixa Econômica Federal e ao
responsável; e em arquivar o presente processo, de acordo com os pareceres emitidos
nos autos:
1. Processo TC-039.993/2023-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: Rodrigo Drable Costa (054.***.***-60).
1.2. Entidades: Caixa Econômica Federal e Município de Barra Mansa/RJ.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.