ACÓRDÃO Nº 1405/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1405/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, em arquivar a presente tomada de
contas especial ante o reconhecimento da prescrição, nos termos dos pareceres
uniformes constantes das peças 167-170, com fundamento nos arts. 1º e 11 da
Resolução TCU 344/2022, dando-se ciência desta deliberação aos responsáveis.
1. Processo TC-028.647/2024-6 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Empresa Estadual de Turismo - Amazonastur
(05.662.046/0001-90); Oreni Campelo Braga da Silva (275.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Empresa Estadual de Turismo - Amazonastur.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.