ACÓRDÃO Nº 1381/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1381/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.104/2024-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Afonsina Marques Pinho (526.***.***-91); Camilla Munich
da Silva (016.***.***-36); Erika Rodrigues da Silva (001.***.***-74); Erlaine Rodrigues
Estrela de Carvalho (040.***.***-07); Esmeralda Ferreira Trindade (000.***.***-06);
Maria Eulália Freire de Macedo (218.***.***-76); Maria Helena Freire (159.***.***-67);
Zenaide de Jesus Feitosa (732.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.