ACÓRDÃO Nº 1379/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1379/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.061/2024-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Cláudia de Oliveira Pinto Carrera (406.***.***-49); Eliana
Mello Pereira (174.***.***-91); Maria Auxiliadora Mello Catramby (341.***.***-78);
Maria do Socorro Pereira Mello Miguel (130.***.***-68); Nelma Santos Corrêa
(298.***.***-20); Sandra Regina de Oliveira Sabino (667.***.***-00); Sulamita Vitalino
Lima Senise (026.***.***-97); Vera Lúcia Pereira Mello (152.***.***-87).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.