ACÓRDÃO Nº 1373/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1373/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em
análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, em face da perda da
qualidade de segurado do interessado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento
no art. 143, inciso II, do RITCU, c/c o art. 7º, § 3º, da Resolução TCU 353/2023, em
considerar prejudicado pela perda do objeto o ato constante deste processo.
1. Processo TC-001.466/2025-9 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessado: Gustavo Morais Cardoso (063.***.***-42).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Justiça e Segurança Pública.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.