ACÓRDÃO Nº 1354/2025 - TCU - 1ª Câmara Vistos e relacionados estes autos que tratam do monitoramento do item 9.3 do Acórdão 8.077/2023-TCU-1ª Câmara; Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso III, e 169, inciso III, do Regimento Interno do TCU, em dispensar o monitoramento da determinação objeto do item 9.3 do Acórdão 8.077/2023-TCU-1ª Câmara, e determinar o apensamento do presente processo ao TC 000.037/2020-6, de acordo com os pareceres constantes dos autos. 1. Processo TC-037.301/2023-3 (MONITORAMENTO) 1.1. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. 1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. 1.3. Representante do Ministério Público: não atuou. 1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Saúde (AudSaúde). 1.5. Representação legal: Italo de Farias Conceicao (47368/OAB-DF), representando Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. 1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 1354/2025 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 121. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 13/03/2025