ACÓRDÃO Nº 1353/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1353/2025 - TCU - 1ª Câmara
Vistos e relacionados estes autos, que tratam do monitoramento das
determinações do Acórdão 545/2020-TCU-1ª Câmara, proferido no âmbito do TC
033.870/2018-7, que trata da prestação de contas da Universidade Federal de
Pernambuco - UFPE, do exercício de 2017;
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1º, inciso II, da Lei
8.443/92, c/c o art. 143, inciso III, do Regimento Interno do TCU, em:
considerar superada a determinação prolatada pelo item 1.9 do Acórdão
545/2020- TCU-1ª Câmara;
considerar em atendimento as recomendações presentes no item 1.10 do
Acórdão 545/2020-TCU-1ª Câmara, dispensando-se a continuidade do seu
monitoramento;
dar ciência desta deliberação à Universidade Federal de Pernambuco, à
Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, à Defensoria
Pública da União, à Advocacia-Geral da União, ao Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional, à Controladoria-Geral da União; e
apensar os presentes autos ao processo originário (TC 033.870/2018-7), nos
termos do art. 169, inciso I, do Regimento Interno do TCU
1. Processo TC-026.970/2020-1 (MONITORAMENTO)
1.1. Responsável: Universidade Federal de Pernambuco (24.134.488/0001-08).
1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pernambuco.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação,
Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.