ACÓRDÃO Nº 1343/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1343/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II,
da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins
de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos
nos autos:
1. Processo TC-028.442/2024-5 (REFORMA)
1.1. Interessados: Ednyr Santos Ferreira (779.***.***-00); Helcio Homero Ghetti
Junior (785.***.***-20); Rafael de Oliveira Braganca (092.***.***-69); Renato da Silva Costa
(858.***.***-68); Ricardo Lisboa dos Santos (114.***.***-03).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.