ACÓRDÃO Nº 1313/2025 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-001.440/2025-0 (PENSÃO CIVIL) 1.1. Interessados: Elcy Santos Pereira (077.***.***-00); Iracema Santos Lage (033.***.***-94); Maria das Gracas Lino Erse (001.***.***-26); Maria de Oliveira Miranda (792.***.***-49). 1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais. 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 1313/2025 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 116. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 13/03/2025