ACÓRDÃO Nº 1289/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1289/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-001.389/2025-4 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Josane Peres Beca Barbosa (421.***.***-53); Magaly
Vasconcelos Arantes de Lima (309.***.***-72); Magda de Lima Hippler (315.***.***-04);
Rosana Aparecida Scanholato (053.***.***-21); Vilma Maria Pruvinelli (315.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.