ACÓRDÃO Nº 1287/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1287/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-001.366/2025-4 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Damiao Alcantara Rodrigues (006.***.***-86); Francisco dos
Santos (209.***.***-15); Jose Joaquim da Silva (163.***.***-04); Maria das Neves Bezerra
(193.***.***-87); Osorio Lopes Abath Filho (003.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.