ACÓRDÃO Nº 1278/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1278/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 026.189/2020-8.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Lira & Barros Comercio de Produtos Farmaceuticos Ltda
(00.193.427/0001-53); Nilton Cesar Lira Barros (346.***.***-49).
3.2. Recorrentes: Lira & Barros Comercio de Produtos Farmaceuticos Ltda
(00.193.427/0001-53); Nilton Cesar Lira Barros (346.***.***-49).
4. Órgão/Entidade: Fundo Nacional de Saúde - MS.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Paloma Braga Chastinet (18627/OAB-CE),
representando Nilton Cesar Lira Barros; Paloma Braga Chastinet (18.627/OAB-CE),
representando Lira & Barros Comercio de Produtos Farmaceuticos Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto por Lira & Barros Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. e por Nilton Cesar
Lira Barros, contra o Acórdão 6568/2022-TCU-1ª Câmara, modificado pelo Acórdão
2968/2023-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração para, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação aos recorrentes e demais interessados, bem
como à Procuradoria da República no Estado do Ceará; e
9.3. arquivar o processo.
10. Ata n° 5/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 25/2/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1278-
05/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.