ACÓRDÃO Nº 1276/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1276/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 016.610/2024-5.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessada: Luzia Violeta Freire de Andrade (476.***.***-72).
4. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de concessão de aposentadoria
emitida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. considerar legal o ato de aposentadoria da Sra. Luzia Violeta Freire de
Andrade, concedendo-lhe registro;
9.2. determinar ao órgão de origem que, no prazo de quinze dias, a contar do
recebimento da notificação deste acórdão, dê ciência do inteiro teor desta deliberação à
interessada; e
9.3. arquivar os presentes autos.
10. Ata n° 5/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 25/2/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1276-
05/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.