ACÓRDÃO Nº 1257/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1257/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 001.367/2023-4.
2. Grupo: II - Classe: V - Assunto: Aposentadoria.
3. Interessados:
3.1. Interessados: Gilberto Gomes de Sena (345.***.***-91); José Dias dos
Santos (066.***.***-04).
4. Órgão: Departamento de Polícia Federal.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: Não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de aposentadoria concedida pelo
Departamento de Polícia Federal.
ACORDAM os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante
as razões expostas pelo relator, em:
9.1. reconhecer o registro tácito dos atos de concessão de aposentadoria aos
Srs. Gilberto Gomes de Sena e José Dias dos Santos, nos termos do art. 7º, § 4º da
Resolução TCU 353/2023;
9.2. determinar ao órgão de origem que dê ciência desta deliberação aos
interessados;
9.3. arquivar os autos.
10. Ata n° 5/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 25/2/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1257-
05/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira (Relator).