ACÓRDÃO Nº 1252/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1252/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 014.977/2021-4
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de
Contas Especial).
3. Responsáveis: Clementino Tomaz Vieira (470.***.***-49); Confederação
Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (03.637.311/0001-54); Miguel Eduardo Torres
(032.***.***-02).
3.1. Embargantes: Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos
(03.637.311/0001-54); Miguel Eduardo Torres (032.***.***-02).
4. Órgãos/Entidades: Diretoria de Administração e Logística - MGI; Ministério
do Trabalho e Emprego.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-geral Paulo Soares
Bugarin (manifestação oral).
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Antônio José Telles de Vasconcellos (12.351/OAB-DF)
e outros, representando Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos e Miguel
Eduardo Torres.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os embargos de declaração opostos pela
Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos e por Miguel Eduardo Torres ao
Acórdão 9.177/2024-TCU-1ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fulcro no art. 34 da Lei
8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração opostos e acolhê-los de forma
parcial, para, assim, reconhecer a incidência de prescrição exclusivamente em relação a
Miguel Eduardo Torres, excluindo-o da relação processual;
9.2. informar o teor desta deliberação aos embargantes.
10. Ata n° 5/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 25/2/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1252-
05/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.