ACÓRDÃO Nº 1249/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1249/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 012.865/2018-4
1.1. Apenso: 002.360/2018-7
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessado: Ministério das Relações Exteriores.
3.1. Responsáveis: Daniel Spindola Cutrim (001.***.***-22); Domiciano
Avelino de Cirqueira (055.***.***-15); Evaldo Luiz Borges (144.***.***-20); Francisco
Dias Xavier (066.***.***-20); JLE Comércio, Representação e Serviços Ltda.
(02.183.863/0001-77); José Evando de Amorim (306.***.***-91); Sônia Regina Guimarães
Gomes (289.***.***-49).
3.2. Recorrente: Daniel Spindola Cutrim (001.***.***-22).
4. Órgão/Entidade: Ministério das Relações Exteriores.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Felipe Dalleprane Freire de Mendonça (48.570/OAB-
DF), Kreisky Kedrova Nascimento Dalleprane de Mendonça (47.838/OAB-DF) e outros,
representando José Evando de Amorim e a JLE Comércio, Representação e Serviços Ltda.;
Claudinei da Silva Martins (56.174/OAB-DF) e Egídio Pereira Gandra (54.374/OAB-DF),
representando Domiciano Avelino de Cirqueira; Matheus Schianqui Gonçalves Abílio
(27.081/OAB-DF), Antônio Emidio Ferreira Neto (55.605/OAB-DF) e outros, representando
Daniel Spindola Cutrim; Ueren Domingues de Sousa (26.687/OAB-DF), representando
Evaldo Luiz Borges; Melillo Dinis do Nascimento (13.096/OAB-DF) e Gladys Terezinha Reis
do Nascimento (13.022/OAB-DF), representando Sônia Regina Guimarães Gomes.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os embargos de declaração opostos por Daniel
Spindola Cutrim ao Acórdão 10.065/2024-TCU-1ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fulcro no art. 34 da Lei
8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. informar o teor desta deliberação ao embargante.
10. Ata n° 5/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 25/2/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1249-
05/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.