SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.052, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.052, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8539.41.90
Mercadoria: Lâmpada de arco de criptônio, destinada à emissão de flash laser para
bombeamento pulsado de alto brilho, com potência inferior a 1.000 W; em formato de tubo,
com comprimento de 220 mm e diâmetro de 9 mm; constituída por invólucro de quartzo
sintético preenchido com gás criptônio a uma pressão de 933 hPa, ânodo e cátodo de
tungstênio, e conectores de cobre com acabamento de níquel nas extremidades; projetada
para instalação no cabeçote de um gerador de laser de estado sólido.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela
Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios
extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de
2023.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma