SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.051, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.051, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3824.99.23
Mercadoria: Preparação à base de triglicerídeos dos ácidos caprílico e cáprico,
extrato de semente de maçã, esteróis e tocoferol, utilizada como insumo na fabricação de
preparações não medicamentosas para conservação e cuidados da pele, devido à sua ação na
redução de rugas e aumento da firmeza, apresentada na forma de um líquido amarelo-claro a
esverdeado, acondicionada em bombonas de 1 ou 10 kg, ou em frascos de amostras.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272,
de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh,
aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações
posteriores
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma