SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.017, DE 31 DE JANEIRO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.017, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 6307.90.90
Mercadoria: Vaso para plantas em formato de meia esfera, fabricado a partir de
fibras de coco por meio da moldagem, colagem, compactação, secagem e acabamento das
bordas, acompanhado de um suporte em ferro com corrente para fixação.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 7 da Seção XI), RGI 3 b), RGI 6 e RGC 1 da NCM
constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo
Decreto nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de
27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma