ANEXO UNIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ milhares DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) .LIQUIDADAS INSCRITAS EM RPNP (b) .JAN/24 .FEV/24 .MAR/24 .ABR/24 .MAI/24 .JUN/24 .JUL/24 .AGO/24 .SET/24 .OUT/24 .NOV/24 .DEZ/24 .TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 30.559.344 30.127.934 30.415.158 30.592.604 30.915.632 38.718.947 30.075.058 30.223.331 30.376.611 31.120.727 44.725.034 34.667.712 392.518.093 1.614.049 Pessoal Ativo 17.019.840 16.619.313 16.888.408 16.695.436 17.100.982 19.774.351 16.517.808 16.599.082 16.795.465 17.142.277 25.179.481 21.148.996 217.481.440 1.349.744 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 14.920.961 14.331.458 14.618.661 14.383.092 14.636.268 17.437.617 14.203.401 14.312.027 14.443.069 14.789.480 21.094.688 18.506.333 187.677.056 788.487 Obrigações Patronais 2.098.879 2.287.855 2.269.747 2.312.344 2.464.714 2.336.734 2.314.407 2.287.055 2.352.396 2.352.797 4.084.793 2.642.663 29.804.384 561.257 Pessoal Inativo e Pensionistas 13.419.999 13.195.966 13.297.634 13.655.889 13.543.954 18.691.111 13.311.458 13.367.738 13.342.874 13.727.993 19.293.723 13.199.226 172.047.565 238.245 Aposentadorias, Reserva e Reformas 9.103.028 8.917.224 9.017.753 9.333.622 9.141.181 12.480.624 9.022.175 9.009.739 9.043.530 9.365.459 12.978.244 8.905.564 116.318.143 182.639 Pensões 4.316.971 4.278.741 4.279.881 4.322.267 4.402.773 6.210.487 4.289.283 4.357.999 4.299.344 4.362.534 6.315.480 4.293.662 55.729.422 55.606 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 119.505 312.656 229.116 241.280 270.696 253.486 245.792 256.511 238.272 250.457 251.830 319.490 2.989.088 26.060 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 4.208.846 4.150.378 4.240.886 5.483.357 5.559.225 6.076.090 4.822.310 4.362.041 5.097.015 4.945.390 5.836.511 3.982.413 58.764.462 347.054 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 23.925 96.297 300.874 129.202 88.101 80.403 95.740 94.989 72.359 86.319 174.360 130.653 1.373.223 6.306 Decorrentes de Decisão Judicial 101.247 437.517 265.195 402.617 337.455 300.239 284.439 326.799 871.515 481.587 373.734 336.596 4.518.940 195.427 Despesas de Exercícios Anteriores 121.524 63.541 98.828 79.195 352.920 131.679 34.392 23.906 58.031 341.562 91.543 437.700 1.834.820 101.022 .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .3.962.150 .3.553.023 .3.575.988 .4.872.343 .4.780.750 .5.563.768 .4.407.740 .3.916.347 .4.095.110 .4.035.923 .5.196.874 .3.077.464 .51.037.480 44.299 .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .26.350.498 .25.977.556 .26.174.273 .25.109.247 .25.356.406 .32.642.858 .25.252.748 .25.861.290 .25.279.596 .26.175.337 .38.888.524 .30.685.299 .333.753.631 1.266.995 .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR % SOBRE A RCL .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.430.035.654 - .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b) .335.020.626 - .% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (VII / IV) * 100 . 23,427% .LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 50,0%¹ .715.017.827 50,000% .LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 47,5% .679.266.936 47,500% .LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 45,0% .643.516.044 45,000% FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF UNIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 R$ GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL .OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Despesas Empenhadas e Não Liquidadas do Exercício DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (DEPOIS DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS1 EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos do Exercício Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras . .(a) .(b) .(c) .(d) .(e) .(f) = a - (b + c + d + e) .(g) .(h) = (f - g) .TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I) .215.403.060.135 .4.543.157.814 .64.587.569.828 .23.886.545.046 .193.810.483 .122.191.976.963 .63.424.036.526 .58.767.940.437 0 .TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II) .1.555.309.246.040 .3.891.237.636 .27.003.956.769 .19.757.079.269 .21.445.302.308 .1.483.211.670.058 .95.852.419.909 .1.387.359.250.149 0 1. Educação 37.999.587.565 72.244.892 131.264.960 975.493.289 47.167 36.820.537.257 2.131.677.833 34.688.859.424 0 2. Seguridade Social (exceto Previdência) 113.635.564.596 416.474.674 12.064.898.376 5.397.831.532 5.376.206 95.750.983.808 24.388.458.944 71.362.524.864 0 3. Previdência Social (RPPS) 2.997.193.314 1.103.886 2.208.306.057 32.369.556 354.264 755.059.551 81.219.203 673.840.348 0 4. Previdência Social (RGPS) 7.830.620.917 0 10.424.817.622 0 144.125 -2.594.340.830 541.587.888 -3.135.928.718 0 5. Dívida Pública 912.581.455.924 2.480.522.401 3.933.424 7.797.185.710 -773.022 902.300.587.410 24.865.667.139 877.434.920.271 0 6. Transferências a Estados, DF, Municípios 39.399.433.489 0 0 273.646.365 22.882.280 39.102.904.844 27.881.716.544 11.221.188.301 0 7. Fundos, Órgãos e Programas 418.449.802.620 920.891.783 2.170.736.330 5.280.552.817 10.826.081 410.066.795.610 15.962.092.358 394.104.703.252 0 8. Recursos Extraorçamentários 21.520.630.675 0 0 0 21.406.148.858 114.481.817 0 114.481.817 0 .9. Recursos Não Classificados .894.956.938 .0 .0 .0 .296.348 .894.660.590 .0 .894.660.590 0 .TOTAL (III) = (I + II) .1.770.712.306.175 .8.434.395.450 .91.591.526.598 .43.643.624.315 .21.639.112.791 .1.605.403.647.021 .159.276.456.435 .1.446.127.190.586 0 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF UNIÃO - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 RGF - Anexo 6 (LRF, art. 48) R$ milhares RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR . .Receita Corrente Líquida 1.430.035.654 DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL . . PODER EXECUTIVO Despesa Total com Pessoal - DTP 335.020.626 23,427% Limite Máximo (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 37,9% 715.017.827 50,000% Limite Prudencial (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 36,01% 679.266.936 47,500% .Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 34,11% .643.516.044 45,000% DISPONIBILIDADE E RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . . .Valor Apurado .159.276.456.435 1.605.403.647.021 Fonte: SIAFI - STN/CCONT/GEINF METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS QUE COMPÕEM O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
PORTARIA STN/MF Nº 434, DE 5 DE MARÇO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 35. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Todos os atos de 06/03/2025