PORTARIA SG/PR Nº 191, DE 5 DE MARÇO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA SG/PR Nº 191, DE 5 DE MARÇO DE 2025
Realoca Cargo em Comissão e Função Comissionada no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência
da República.
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição
Federal, e tendo em vista o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, o art. 3º do Decreto nº 11.363, de 1º de janeiro de 2023, e o disposto na Portaria SG/PR nº 95, de
25 de novembro de 2020, resolve:
Art. 1º Efetivar, na forma do Anexo a esta Portaria, as realocações:
I - de um Cargo Comissionado Executivo de Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva da Comissão Nacional para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, código CCE 1.13,
para o Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República sob a denominação de Assessor, código CCE 2.13; e
II - de uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Secretaria-Executiva da Comissão Nacional para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável
para uma Função Comissionada Executiva de Coordenador-Executivo, código FCE 1.10, da Secretaria-Executiva da Comissão Nacional para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da
Secretaria-Geral da Presidência da República.
Art. 2º As realocações a que se refere o caput serão refletidas nas alterações do Decreto nº 11.363, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Art. 3º As realocações devem ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG, até o dia útil anterior à data de entrada em vigor
desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias após a data de sua publicação.
MÁRCIO COSTA MACÊDO