PORTARIA SECEX Nº 386, DE 5 DE MARÇO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO ÚNICO
. .COTAS PARA IMPORTAÇÃO ESTABELECIDAS PELA RESOLUÇÃO DO COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR Nº 706, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.
. .ITEM .CÓDIGO
NCM
.DESCRIÇÃO .ALÍQUOTA
DO II
.COTA GLOBAL .COTA MÁXIMA
INICIAL POR
EMPRESA
.VIGÊNCIA
. A 2106.90.90 .Outras 0% 490 toneladas N/A 27/02/2025 a
26/02/2026
. . . .Ex 030 - Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, em garrafas plásticas com 200 ml, destinadas à suplementação da
nutrição enteral ou oral de pacientes debilitados com baixa ingestão de proteínas ou com mobilidade limitada, pré e pós-operatório e pacientes geriátricos com distúrbios
neurológicos, à base de proteínas do leite, maltodextrina, açúcar, óleos vegetais e proteínas isoladas vegetais, contendo minerais e vitaminas
. . . .
. .B .2903.15.00 . --Dicloreto de etileno (ISO) (1,2-dicloroetano) .0% .400.000 toneladas .N/A .27/02/2025 a
26/02/2026
. .C .2926.10.00 . -Acrilonitrila .0% .4.200 toneladas .500 toneladas .27/02/2025 a
25/08/2025
. .C .2934.99.35 . Propiconazol .0% .1.400 toneladas .180 toneladas .27/02/2025 a
26/02/2026
. D 3304.99.90 . Outros 0% 214.278 quilogramas 21.427 quilogramas 27/02/2025 a
26/02/2026
. . . .Ex 001 - Preparações sob a forma de gel injetável, próprias para preenchimento intradérmico de depressões cutâneas superficiais, à base de ácido hialurônico em solução
tampão fosfato, podendo ou não conter cloridrato de lidocaína, apresentadas em seringas graduadas descartáveis previamente preenchidas
. . . .
. D 3926.90.40 . Artigos de laboratório ou de farmácia 0% 12.500 quilogramas 1.250 quilogramas 27/02/2025 a
26/02/2026
. . . .Ex 001 - Dispositivos de segurança, de plástico, próprios para serem montados em seringas como as de laboratório ou de farmácia . . . .
. .C .5402.20.90 .Outros .0% .40.000 toneladas .560 toneladas .27/02/2025 a
26/02/2026
. D 5402.62.00 .-- De poliésteres 0% 1.200 toneladas 70 toneladas 27/02/2025 a
26/02/2026
. . . .Ex 001 - Fio de multifilamento liso de poliéster retorcido múltiplo, trilobal, cru, de título igual ou superior a 100 Dtex e inferior ou igual a 167 Dtex por fio simples, torção
final em Z, acondicionado em tubos plásticos para tingimento, utilizado para fabricação de linha de costura e bordado
. . . .
. .C .5503.30.00 .-Acrílicas ou modacrílicas .0% .5.000 toneladas .1.200 toneladas .27/02/2025 a
26/02/2026
. D 5503.40.00 .- De polipropileno 0% 2.500 toneladas 300 toneladas 27/02/2025 a
26/02/2026
. . . .Ex 001 - Fibras de polipropileno descontínuas, não cardadas, não penteadas, nem transformadas de outro modo para fiação, com ponto de fusão entre 160° C e 165° C e
alongamento igual ou superior a 220%
. . . .
. D 8501.20.00 .- Motores universais de potência superior a 37,5 W 0% 5.893.644 unidades 650.000 unidades 27/02/2025 a
26/02/2026
. Ex 061 - Motores elétricos universais, com pacote estator 54 x 35 mm, sem protetor térmico, de carcaça aberta, com laterais em chapa de aço carbono, rotor bobinado para
10 bobinas de fio de cobre conectadas entre si por meio de comutador de 10 ou 20 lâminas de cobre, com enrolamentos estatóricos bobinados em fio de cobre e/ou
alumínio, conexão entre estator e rotor por meio de "porta-escovas" com escovas de carvão tensionadas por molas, com cabinhos de ligação para velocidade única, com
tensão nominal de 127 ou 220 V, frequência nominal entre 50 e 60 Hz, potência nominal de 900 W em condição de bloqueio, com conjugado operacional entre 3.100 e 3.300
gf.cm à 7.000 rpm, com potência operacional de 600 W à 7.000 rpm, com rendimento máximo entre 49 e 51% à 11.500 rpm, ponta de eixo traseiro com ventilador plástico
de arrefecimento e ponta de eixo dianteiro com rosca M5 x 0,8 esquerda, com expectativa de vida de 65 horas úteis para o motor a 290W
. Ex 062 - Motores elétricos universais, com pacote estator de 54 x 43 mm ou 54 x 44 mm, sem protetor térmico, de carcaça aberta, com laterais em chapa de aço carbono,
rotor bobinado para 10 bobinas de fio de cobre conectadas entre si por meio de comutador de 10 ou 20 lâminas de cobre, com enrolamentos estatóricos bobinados em
fio de cobre e/ou alumínio, conexão entre estator e rotor por meio de "porta-escovas" com escovas de carvão tensionadas por molas, com cabinhos de ligação para
velocidade única ou 3 taps de bobinagem para as velocidades de funcionamento alta, média e baixa, com tensão nominal de 127 ou 220 V, frequência nominal de 60Hz,
potência nominal entre 1.050 W e 1.150 W em condição de bloqueio, com conjugado operacional entre 4.700 gf.cm e 5.200 gf.cm à 5.000 rpm, com potência operacional
entre 800 W e 860 W à 5.000 rpm, com rendimento máximo de 53% entre 11.500 rpm e 12.500 rpm, ponta de eixo traseiro com ventilador plástico de arrefecimento, e
ponta de eixo dianteiro com rosca M5 x 0,8 esquerda e/ou pinhão para correia, com expectativa de vida de 65 horas úteis para o motor a 290 W ou 50 horas úteis para
o motor a 380 W
. . . .Ex 063 - Motores elétricos universais, com pacote estator 70 x 30 mm, sem protetor térmico, de carcaça aberta, com laterais em chapa de aço carbono, rotor bobinado
para 12 bobinas de fio de cobre conectadas entre si por meio de comutador de 24 lâminas de cobre, com enrolamentos estatóricos bobinados em fio de cobre, conexão
entre estator e rotor por meio de "porta-escovas" com escovas de carvão tensionadas por molas, com cabinhos de ligação para velocidade única, com tensão nominal de
127 ou 220 V, frequência nominal de 60Hz, potência nominal de 2000 W em condição de bloqueio, com conjugado operacional entre 9.500 gf.cm e 9.800 gf.cm à 4.000 rpm,
com potência operacional entre 1.400 W e 1.500 W à 4.000 rpm, com rendimento máximo entre 57 e 59% à 13.000 rpm, ponta de eixo traseiro com ventilador plástico de
arrefecimento, e ponta de eixo dianteiro com rosca M5 x 0,8 esquerda, com expectativa de vida de 65 horas úteis para o motor a 670 W
. . . .
. D 9018.90.69 .Outros 0% 3.500.000 unidades 700.000 unidades 27/02/2025 a
26/02/2026
. . . .Ex 001 - Braçadeiras, dos tipos para serem aplicados em braços ou pulsos, próprias para serem utilizadas em aparelhos para medida da pressão arterial . . . .