PORTARIA GM/MMA Nº 1.342, DE 5 DE MARÇO DE 2025 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 44. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 06/03/2025

PORTARIA GM/MMA Nº 1.342, DE 5 DE MARÇO DE 2025
Habilita a Associação Brasileira Gestora da Logística
Reversa de Embalagens de Vidro - CIRCULA VIDRO
como entidade gestora de sistemas de logística
reversa de embalagens em geral.
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso II, da Constituição, tendo em vista o
disposto na Portaria GM/MMA nº 1.102, de 12 de julho de 2024 e no Processo
Administrativo nº 002000.013279/2024-01, resolve:
Art. 1º Fica a pessoa jurídica discriminada no Anexo desta Portaria habilitada
como entidade gestora de sistemas de logística reversa de embalagens em geral, em
âmbito nacional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA

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