PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.441, DE 4 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.441, DE 4 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS
DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada
pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo
em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966,
com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o
que consta do processo Susep nº 15414.653867/2024-53, resolve:
Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelo acionista único
de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ nº 33.448.150/0001-11, com sede na cidade
do Rio de Janeiro - RJ, na assembleia geral extraordinária realizada em 18 de outubro de
2024:
I - redução do capital social em R$ 59.841.770,71, passando para R$
862.488.934,15, dividido em 2.082 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO