PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.437, DE 4 DE MARÇO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 38. Órgão: Ministério da Fazenda — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS. Todos os atos de 06/03/2025

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.437, DE 4 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de
21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º da Lei Complementar
nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art.
28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do
processo Susep nº 15414.646025/2024-45, resolve:
Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2024 de MITSUI
SUMITOMO INSURANCE COMPANY LIMITED, sociedade constituída e existente segundo as
leis do Japão, cadastrada como ressegurador admitida, nos termos da Portaria Susep nº
3.056 de 15 de outubro de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO