PORTARIA Nº 699, DE 7 DE JULHO DE 2023, DA STN, QUE APROVOU A 14ª EDIÇÃO DO MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS

PORTARIA Nº 699, DE 7 DE JULHO DE 2023, DA STN, QUE APROVOU A 14ª EDIÇÃO DO MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS
1) DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - ANEXO 1 - LRF, ART.55, INCISO I, ALÍNEA "A"
- Gestão: Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, exceto quando indicado de forma diferente no quadro abaixo;
- Definição dos itens integrantes do anexo de Despesas com Pessoal:
- Movimento mensal dos últimos 12 meses nos itens de informação Despesas Liquidadas e Despesas Inscritas em RP Não Processados:
- Excluem-se do demonstrativo os valores de Auxílio-Reclusão, identificados por Natureza de Despesa Detalhada: Auxílio Reclusão Ativo Civil, 31900502: Auxílio-Reclusão Ativo Militar.
. .DEMOSTRATIVO DE DESPESAS COM PESSOAL .
. .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .
. .Pessoal Ativo Soma dos itens abaixo. .
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Grupo de Despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais
. Elemento de Despesa EXCETO 01 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reforma Militar
. EXCETO 03 - Pensões do RPPS e do Militar
. EXCETO 34 - Outras Despesas de Pessoal - Terceirização
. EXCETUANDO-SE
. Linha Obrigações Patronais
. Elemento de Despesa (para Naturezas de Despesas que contenham os seguintes termos em
suas descrições: "APOSENT"; "INAT"; "REFORM"; "PEN"; "7.963/1989")
05 - Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
. 08 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
. 17 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar
. 91 - Sentenças Judiciais
. 92 - Despesas de Exercícios Anteriores
. . .94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
. Obrigações Patronais Grupo de Despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais
. Elemento de Despesa 07 - Contribuição a Entidade Fechada de Previdência
. 13 - Obrigações Patronais
. MAIS (+)
. Grupo de Despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais
. Natureza da Despesa Detalhada 31909213 - Obrigações Patronais
. 31919213 - Obrigações Patronais
. . .31909207 - Contribuição a Entidade Fechada de Previdência
. .Pessoal Inativo e Pensionistas Soma dos itens abaixo. .
. Aposentadorias, Reserva e Reformas Grupo de Despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais
. Elemento de Despesa 01 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reforma Militar
. MAIS (+)
. Grupo de Despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais
. Natureza da Despesa Detalhada 31901702 - Ajuda de Custo por Transferência do Militar para Inatividade Remunerada
. 31909109 - Sentença Judicial Parcela Única - Inativo Civil
. 31909112 - Sentença Judicial Parcela Única - Inativo Militar
. 31909115 - Sentença Judicial Não Transitada em Julgado - Inativo Civil
. 31909118 - Sentença Judicial Não Transitada em Julgado - Inativo Militar
. 31909123 - Precatórios - Inativo Civil
. 31909124 - Precatórios - Inativo Militar
. 31909128 - Sentença Judicial de Pequeno Valor - Inativo Civil
. 31909129 - Sentença Judicial de Pequeno Valor - Inativo Militar
. 31909201 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
. 31909403 - Indenizações e Restituições Trabalhistas do Inativo Civil
. 31909414 - Compensações Pecuniárias - Lei nº 7.964/1989
. Pensões Grupo de Despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais
. Elemento de Despesa 03 - Pensões do RPPS e do Militar
. MAIS (+)
. Grupo de Despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais
. Natureza da Despesa Detalhada 31909110 - Sentença Judicial Parcela Única - Pensionista Civil
. 31909113 - Sentença Judicial Parcela Única - Pensionista Militar
. 31909116 - Sentença Judicial Não Transitada em Julgado - Pensionista Civil
. 31909119 - Sentença Judicial Não Transitada em Julgado - Pensionista Militar
. 31909136 - Precatórios - Pensionista Civil
. 31909137 - Precatórios - Pensionista Militar
. 31909130 - Sentença Judicial de Pequeno Valor - Pensionista Civil
. 31909131 - Sentença Judicial de Pequeno Valor - Pensionista Militar
. 31909203 - Pensões do RPPS e do Militar
. 31909220 - Pensão Indenização - Anistiados Políticos Civis
. 31909221 - Pensão Indenização - Anistiados Políticos Militares
. . .31909406 - Indenizações e Restituições Trab. Pens. Militar
. Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art.
18 da LRF)
Grupo de Despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais
. 3 - Outras Despesas Correntes
. Elemento de Despesa 34 - Outas Despesas de Pessoal - Terceirização
. OU
. . Conta Contábil .86332.00.00 - Despesas com Pessoal - Contrato de Gestão (Rede Sarah de Saúde)
. .Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente Ainda sem metodologia definida.
. .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Soma dos itens abaixo. .
. Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Grupo de Despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais
. Elemento de Despesa 94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
. EXCETUANDO-SE
. Fonte de Recursos (para Naturezas de Despesas que contenham os seguintes termos em
suas descrições: "APOSENT"; "INAT"; "REFORM"; "PEN"; "7.963/1989")
23 - Contribuição para Custeio de Pensões Militares
. 56 - Contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor
. . .69 - Contribuição Patronal para Plano de Seguridade Social do Servidor
. Decorrentes de Decisão Judicial Grupo de Despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais
. Elemento de Despesa 91 - Sentenças Judiciais
. EXCETUANDO-SE
. Fonte de Recursos (para Naturezas de Despesas que contenham os seguintes termos em
suas descrições: "APOSENT"; "INAT"; "REFORM"; "PEN"; "7.963/1989")
23 - Contribuição para Custeio de Pensões Militares
. 56 - Contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor
. . .69 - Contribuição Patronal para Plano de Seguridade Social do Servidor
. Despesas de Exercícios Anteriores Grupo de Despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais
. Elemento de Despesa 92 - Despesas de Exercícios Anteriores
. EXCETUANDO-SE
. Fonte de Recursos (para Naturezas de Despesas que contenham os seguintes termos em
suas descrições: "APOSENT"; "INAT"; "REFORM"; "PEN"; "7.963/1989")
023 - Pensões Militares da União e Ex-Territórios
024 - Pensões Militares e Remuneração dos Inativos Militares - FCDF
. 055 - Benefícios do RPPS - FCDF
. . .056 - Benefícios do RPPS da União
. Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Grupo de Despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais
. Fonte de Recursos 023 - Pensões Militares da União e Ex-Territórios
024 - Pensões Militares e Remuneração dos Inativos Militares - FCDF
. 055 - Benefícios do RPPS - FCDF
. 056 - Benefícios do RPPS da União
. Elemento de Despesa 01 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reforma Militar
. 03 - Pensões do RPPS e do Militar
. MAIS (+)
. Grupo de Despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais
. Fonte de Recursos 023 - Pensões Militares da União e Ex-Territórios
024 - Pensões Militares e Remuneração dos Inativos Militares - FCDF
. 055 - Benefícios do RPPS - FCDF
. 056 - Benefícios do RPPS da União
. Elemento de Despesa (para Naturezas de Despesas que contenham os seguintes termos
em suas descrições: "APOSENT"; "INAT"; "REFORM"; "PEN"; "7.963/1989")
05 - Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
. 08 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
. 17 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar
. 91 - Sentenças Judiciais
. 92 - Despesas de Exercícios Anteriores
. . .94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .
5) DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR - ANEXO 5 - LRF, ART. 55
- Gestão: Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, exceto quando indicado de forma diferente no quadro abaixo; - Mês de referência: 14 (o código 14 indica exercício fechado
no SIAFI); Composição das colunas do relatório:
. .GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS .
. .DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA .(a) .+ 1.1.1.0.0.00.00 ("Caixa e Equivalentes de Caixa") com ISF (Indicador de Superávit Financeiro) igual a "F".
- 1.1.1.1.1.02.05 (CTU - Recursos Vinculados com Limite de Saque);
+ Valor positivo da equação "8.2.2.2.4.01.01 (Restos a Pagar - Recursos a Receber - Autorizado - Inscrição) - 8.2.2.1.4.01.01 (Restos a Pagar - Recursos a Liberar -
Autorizado - Inscrição)", ou seja, o valor líquido dos recursos a receber para pagamento de restos a pagar. Caso a equação resulte em valor negativo, esse valor
deve ser desconsiderado.
+ Valor positivo da equação "8.9.4.3.2.00.00 (Disponibilidade de Recursos por TED a Receber) - 8.9.4.3.1.00.00 (Disponibilidade de Recursos por TED a Liberar)", ou
seja, o valor líquido dos recursos a receber relacionados a TED. Caso a equação resulte em valor negativo, esse valor deve ser desconsiderado.
+ 1.1.1.1.1.30.01 ("Arrecadação Direta") para a linha 9. Recursos Não-Classificados.
. OBRIGAÇÕES
FINANCEIRAS
Restos a Pagar Liquidados e
Não Pagos
.De Exercícios Anteriores .(b) .+ 6.3.2.1.0.00.00 (Restos a Pagar Processados a Pagar);
+ 6.3.1.3.0.00.00 (Restos a Pagar Não Processados Liquidados a Pagar).
. . .Do Exercício .(c) .+ 6.3.2.7.1.00.00 (Restos a Pagar Processados Inscritos no Exercício).
. .Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios
Anteriores
.(d) .+ 6.3.1.1.0.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Pagar);
+ 6.3.1.2.0.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar em Liquidação);
+ 6.3.1.5.1.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar Bloqueados por Decreto);
+ 6.3.1.5.2.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar em Liquidação Bloqueados).
+ 6.3.1.5.3.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar Bloqueados por Decreto 11380/23);
+ 6.3.1.5.4.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar em Liquidação Bloqueados por Decreto 11380/23).
. Demais Obrigações Financeiras (e) .+ 2.0.0.0.0.00.00 com filtro "ISF Lançamento" igual a "F";
. .- 2.1.8.9.1.40.01 (Recursos a Liberar por Vinculação de Pagamento Órgão Não OFSS);
. .- 2.1.8.9.2.40.01 (Recursos a Liberar por Vinculação de Pagamento - Intra);
. .- 6.3.1.2.0.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar em Liquidação);
. .- 6.3.1.5.2.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar em Liquidação Bloqueados);
. .- 6.3.1.5.4.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar em Liquidação Bloqueados por Decreto 11380/23);
. .- 6.3.1.3.0.00.00 (Restos a Pagar Não Processados Liquidados a Pagar);
. .- 6.3.2.1.0.00.00 (Restos a Pagar Processados a Pagar);
. .- 6.3.2.7.1.00.00 (Restos a Pagar Processados Inscritos no Exercício);
. .- 5.3.1.7.2.01.00 (Restos a Pagar Não Processados do Exercício em Liquidação)
. .+ Valor positivo da equação "8.2.2.1.4.01.01 (Restos a Pagar - Recursos a Liberar - Autorizado - Inscrição) - 8.2.2.2.4.01.01 (Restos a Pagar - Recursos a Receber -
Autorizado - Inscrição)". Caso a equação resulte em valor negativo, esse valor deve ser desconsiderado.
. . . .+ Valor positivo da equação "8.9.4.3.1.00.00 (Disponibilidade de Recursos por TED a Liberar) - 8.9.4.3.2.00.00 (Disponibilidade de Recursos por TED a Receber)", ou
seja, o valor líquido dos recursos a liberar relacionados a TED. Caso a equação resulte em valor negativo, esse valor deve ser desconsiderado.
. .DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS)
.(f) = (a - (b + c
+ d + e))
.Para apurar a Disponibilidade de Caixa Líquida (Antes da Inscrição em RPNP do Exercício), subtraímos da coluna "a" (Disponibilidade de Caixa Bruta) a soma das colunas
"b", "c", "d" e "e".
. .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO .+ 5.3.1.7.1.01.00 (Restos a Pagar Não Processados do Exercício a Liquidar);
+ 5.3.1.7.2.01.00 (Restos a Pagar Não Processados do Exercício em Liquidação).
. .EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS
(NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)
.+ 6.3.1.9.1.00.00 (Cancelamento por Insuficiência de Recursos).
. .Linhas Agregadas .Lógica .Fonte de Recursos 2023
. .0. Recursos não vinculados .= .000
. .1. Recursos vinculados à Educação .= .008, 012, 130, 133, 134
. .2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência) .= .001, 002, 004, 005, 006, 010, 017, 023, 024, 035, 040, 048, 049, 094, 122, 123, 126, 155, 156, 179, 184
. .2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência) .< > .122 000278
. .2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência) .< > .123 000278
. .3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS) .= .055, 056, 125
. .4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS) .= .054
. .5. Recursos vinculados à Dívida Pública .= .400, 401, 443, 444, 448
. .5. Recursos vinculados à Dívida Pública .= .034 000278
. .5. Recursos vinculados à Dívida Pública .= .121 000278
. .5. Recursos vinculados à Dívida Pública .= .122 000278
. .5. Recursos vinculados à Dívida Pública .= .123 000278
. .6. Recursos vinculados a Transferências a Estados, DF e Municípios .= .201, 202, 203, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 213, 219, 229, 234, 235, 241, 242, 251, 286, 287, 288, 289
. .7. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas .= .003, 007, 009, 011, 013, 014, 015, 016, 018, 019, 020, 021, 022, 025, 026, 027, 028, 029, 030, 031, 032, 033, 034, 036, 037, 038, 039, 041, 042, 043, 044, 045, 046,
047, 050, 051, 052, 053, 057, 058, 059, 060, 061, 062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070, 071, 072, 073, 074, 075, 076, 077, 078, 079, 080, 081, 082, 083, 084,
085, 086, 087, 088, 089, 090, 091, 092, 093, 095, 096, 097, 098, 099, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118,
119, 120, 121, 124, 127, 128, 129, 131, 136, 137, 138, 139, 140, 177, 178, 180, 181, 183, 447, 449
. .7. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas .< > .034 000278
. .7. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas .< > .121 000278
. .8. Recursos Extraorçamentários .= .491
. .9. Recursos Não Classificados .= .490
6) DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - ANEXO 6 - LRF, ART. 48
As informações são obtidas dos Anexos 1 e 5.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 5 DE MARÇO DE 2025
Nº 23.141 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza B8 PARTNERS CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA, CNPJ nº
59.178.199, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na
Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.142 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a MAURO SALLES MORAES, CPF
nº ***.854.778-**, para prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários previstos
na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
VEROCHILE DA SILVA JUNIOR