DESPACHO Nº 552, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025

DESPACHO Nº 552, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº: 48500.900504/2015-18. Decisão: I - homologar a Diferença Mensal
de Receita - DMR apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da
Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE da competência de janeiro de 2025 e residuais,
conforme Anexos I e II; e II - não homologar a a Diferença Mensal de Receita - DMR do
Anexo III. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível
em biblioteca.aneel.gov.br.
PEDRO MELLO LOMBARDI
Gerente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 24/2025
Fase de Licenciamento
Determina a interdição da lavra(1199)
844.030/2022-GEOMINERACAO - EXPLORACAO MINERAL LTDA- N° do Termo de
Interdição:844030/2022, de 28/02/2025- Lacre N° 001/2025
844.031/2022-GEOMINERACAO - EXPLORACAO MINERAL LTDA- N° do Termo de
Interdição:001/2025, de 28/02/2025- Lacre N° 001/2025
844.091/2022-GEOMINERACAO - EXPLORACAO MINERAL LTDA- N° do Termo de
Interdição:001/2025, de 28/02/2025- Lacre N° 001/2025
844.043/2023-GEOMINERACAO - EXPLORACAO MINERAL LTDA- N° do Termo de
Interdição:001/2025, de 28/02/2025- Lacre N° 001/2025
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
DESPACHO
Relação nº 108/2025
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados,
em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s)
débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data
de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de
execução. (256)
Titular ANM NUP
"A3 Mineração Exportação e Importação Eireli Me" 871.966/2017
48062.972584/2021-51
E L PARENTE EIRELI 871.470/2018 48062.972637/2021-34
FABRICIO DE PAULA FRICKS 870.609/2018 48062.972602/2021-03
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 850.171/2019 48059.950334/2024-62
Sudamerica Ltda 870.751/2018 48062.972071/2022-21
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 109/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
João Meireles de Oliveira - 860875/15 - Not.459/2025 - R$ 1.274,42
Jose Humberto de Mendonça - 860847/15 - Not.456/2025 - R$ 1.274,42,
860848/15 - Not.457/2025 - R$ 1.274,42
Laiana Rodrigues Sardinha - 860603/15 - Not.449/2025 - R$ 1.274,42
Maria José de Magalhães Rodrigues - 860772/15 - Not.461/2025 - R$
1.274,42
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 110/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Walter do Prado - 886089/20 - Not.76/2025 - R$ 11.235,45
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 111/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
c r Mineracao 318 Comercio, Importacao e Exportacao Ltda - 830651/21 -
Not.944/2025 - R$ 11.325,87
Espirito Santo Mineração e Exportação LTDA. - 832193/21 - Not.945/2025 - R$
11.415,16
Mineração Minas Brasil Eireli me - 832157/21 - Not.946/2025 - R$ 10.106,24
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 112/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
d. c. Mineradora Nacional Ltda - 851354/20 - Not.470/2025 - R$ 11.003,84
Janderson Benevides Rodrigues Gonçalves - 850207/21 - Not.464/2025 - R$
11.521,63
jw Mineracao e Gemas Ltda - 850561/21 - Not.465/2025 - R$ 37.848,02
l. m. x. Mineracao Ltda - 850536/21 - Not.468/2025 - R$ 53.862,46
Opta Industria Ltda - 850545/21 - Not.466/2025 - R$ 53.552,41
Quésia Gonçalves Rodrigues - 850616/21 - Not.467/2025 - R$ 42.661,36
tm Exportacao e Extracao de Minerio Ltda - 850580/20 - Not.463/2025 - R$
35.150,82
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 113/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Gabriel Batista de Souza - 871647/21 - Not.1546/2025 - R$ 11.471,28
Joao Francisco Salles Medeiros - 871484/20 - Not.1548/2025 - R$ 11.674,35
Marcos Bastos Valadares Dos Santos - 871759/21 - Not.1547/2025 - R$
2.710,50
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 114/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Walter do Prado - 886089/20 - Not.75/2025 - R$ 2.671,84
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 115/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 890066/19 - Not.60/2025 -
R$ 9.029,57
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 116/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Rio Grande Minerios Ltda - 846125/21 - Not.100/2025 - R$ 4.234,43
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 117/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Jandir Fraga - 896134/19 - Not.49/2025 - R$ 1.351,73
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 118/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Ourocan Servicos de Apoio e Logistica Para Mineracao Ltda - 866419/21 -
Not.234/2025 - R$ 57.523,22
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
DESPACHO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48075.886022/2025-71-COOPERATIVA MINERADORA DE GARIMPEIROS
MARECHAL RONDON - COOMAR (Documento SEI: 16080711)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente