DESPACHO Nº 14, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 Apresento retificação do Despacho Presidência 87/2024 (SEI 1472445), com modificação do calendário das Sessões Ordinárias de Julgamento do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica para o primeiro semestre de 2025, nos termos do art. 19, inciso IV do Regimento Interno do Cade, conforme abaixo referido. . .Mês .Dia .Número da Sessão . .Março .19 .244ª Sessão Ordinária de Julgamento . Abril .09 .245ª Sessão Ordinária de Julgamento . . .23 .246ª Sessão Ordinária de Julgamento . Maio .14 .247ª Sessão Ordinária de Julgamento . . .28 .248ª Sessão Ordinária de Julgamento . Junho .11 .249ª Sessão Ordinária de Julgamento . . .25 .250ª Sessão Ordinária de Julgamento Ao Plenário, para homologação. É o despacho. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO Presidente do Conselho
DESPACHO Nº 14, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 44. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Todos os atos de 06/03/2025