DELIBERAÇÃO Nº 94, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 015, 24 de fevereiro de 2025, e no que consta do processo nº 50500.177821/2024-56, delibera: Art. 1º Aprovar a celebração do oitavo termo aditivo ao contrato referente ao Edital nº 003/2007, entre a ANTT e a Concessionária Autopista Litoral Sul S.A., nos moldes da minuta final anexa aos autos, visando alterar a localização de passarela para pedestres no subitem 5.1.4 Execução de passarelas sobre pista dupla do Programa de Exploração da Rodovia (PER) anexo ao Contrato de Edital de Concessão nº 003/2007. Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO Diretor-Geral Em exercício
DELIBERAÇÃO Nº 94, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 53. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 06/03/2025