CONT-SAF-ANTAQ Nº 05/2020 e aditivos. 3.3. dar conhecimento desta Deliberação à Superintendência de Administração e Finanças e à Secretaria-Geral. 4. esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura. CAIO FARIAS
CONT-SAF-ANTAQ Nº 05/2020 e aditivos.
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 47. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 06/03/2025