RESOLUÇÃO-RE Nº 799, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 O GERENTE GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Cancelar os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 799, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 85. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 05/03/2025
Empresas citadas
- BEM ESTAR INDUSTRIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA — CNPJ 08.040.489/0001-37
- BIO BEAUTY INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA — CNPJ 25.053.767/0001-00
- DAGMAR NOBRE DE OLIVEIRA — CNPJ 03.430.403/0001-69
- BIODOMANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP — CNPJ 69.333.300/0001-99
- SHT INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA — CNPJ 25.317.411/0001-36
- COSMEFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME — CNPJ 07.242.402/0001-41
- NAVATRADE IMPORTACAO E COMERCIO LTDA — CNPJ 24.367.949/0001-92
- TRI HAIR INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA — CNPJ 03.967.708/0001-04
- MG-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA-EPP — CNPJ 25.055.309/0001-00
- SL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA — CNPJ 05.025.204/0001-09
- ENTERA BIO LTDA — CNPJ 52.258.041/0001-86
- VALLIM COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA — CNPJ 12.365.815/0001-53
- GIUDIT COSMETICOS LTDA — CNPJ 58.619.263/0001-63
- DERMAVITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA — CNPJ 85.314.029/0001-09
- INTERVALUE COMERCIAL S/A — CNPJ 34.387.230/0001-77
- MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DA SILVA ME — CNPJ 05.969.513/0001-29