RESOLUÇÃO-RE Nº 3.699, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 (*) (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.699, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 (*)
O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art.
203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme
relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONCALVES ARAUJO RIOS