RESOLUÇÃO Nº 7, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera a Resolução CNPE nº 2, de 10 de fevereiro de
2021, que estabelece orientações sobre pesquisa,
desenvolvimento e inovação no setor de energia do
País.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA - CNPE, no uso
das atribuições de que tratam o art. 2º, caput, incisos I e IV, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de
1997, o art. 1º, inciso I, alínea "h", e inciso IV, o art. 2º, § 3º, inciso III, do Decreto nº 3.520, de
21 de junho de 2000, o art. 5º, caput, inciso III, e o art. 17, caput, do Regimento Interno do
CNPE, aprovado pela Resolução CNPE nº 14, de 24 de junho de 2019, tendo em vista o disposto
na Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e de acordo com o que consta do Processo nº
48330.000007/2021-59, resolve:
Art. 1º A Resolução CNPE nº 2, de 10 de fevereiro de 2021, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 1º ................................................................................................................
.......................................................................................................................................
III - biocombustíveis e recuperação energética de biogás de resíduos;
......................................................................................................................................
VIII - captura, estocagem, movimentação e uso de dióxido de carbono;
IX - redução de emissões fugitivas de metano;
X - eficiência energética; e
XI - energia eólica." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor e produz efeitos na data de sua publicação.
ALEXANDRE SILVEIRA