RESOLUÇÃO Nº 197, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 197, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera a Resolução ANM nº 183, de 10 de outubro
de 2024, que autoriza, institui e regulamenta o
Programa de Gestão do Desempenho - PGD, no
âmbito da Agência Nacional de Mineração - ANM.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso da
competência que lhe é conferida pelo art. 33, inciso II, do Regimento Interno, aprovado
pela Resolução ANM nº 181, de 3 de outubro de 2024, com fulcro no § 1º do art. 11 da
Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, considerando o que consta do processo nº
48051.005515/2023-21 e no parágrafo único do artigo 25 da INSTRUÇÃO NORMATIVA