PORTARIA SENATRAN Nº 189, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 99. Órgão: Ministério dos Transportes — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO. Todos os atos de 05/03/2025

PORTARIA SENATRAN Nº 189, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO SUBSTITUTA (SENATRAN),
no uso das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de março
de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e na Portaria nº 965, de 25 de julho de
2022, do Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), bem como o que consta do Processo
Administrativo nº 50000.017721/2024-11, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação,
nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022, da
licença de funcionamento à pessoa jurídica PG Inspeções Ltda, inscrita no CNPJ
nº´53.268.484/0001-10, situada no Município de Ponta Grossa - PR, Av Souza Naves, nº 2503,
chapada, CEP: 84.064-000, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA BEATRIZ VASCONCELOS DE MEDEIROS