PORTARIA SAES/MS Nº 2.621, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 2.621, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
Concede reclassificação no incremento financeiro
aos serviços classificados, nos procedimentos
relacionados aos transplantes de órgãos sólidos,
medula óssea, tratamento de intercorrências pós-
transplante e acompanhamento pré e pós-
transplante.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no
Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, e tudo no que diz respeito à concessão
de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada
e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo
humano;
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.262, de 12 de setembro de 2023, que
altera a Portaria de Consolidação GM/MS n° 5, de 28 de setembro de 2017, para
instituir o Incremento Financeiro para Qualidade do Sistema Nacional de Transplantes,
no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências;
Considerando a Portaria SAES/MS nº 766, de 14 de setembro de 2023, que
atualiza o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES e a Tabela de
Procedimentos Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS para
identificar o Incremento Financeiro do Sistema Nacional de Transplantes;
Considerando a Nota Técnica n° 34/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante
no NUP/SEI 25000.028020/2025-32; e
Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de
Saúde/Central Estadual de Transplantes - CET, resolve:
Art. 1º Ficam reclassificados, no Incremento Financeiro do Sistema Nacional
de Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, os serviços de
transplante dos estabelecimentos de saúde a seguir identificado:
INCREMENTO FINANCEIRO SNT RIM NÍVEL C: 24.48
RIO GRANDE DO SUL
. .I - denominação: Hospital Pompeia - Pio Sodalício das Damas de Caridade de Caxias
do Sul
. .II - Nº do SNT: 2 01 99 RS 15
. .III - CNPJ: 88.633.227/0001-15
. .IV - CNES: 2223546
. .V - endereço: Avenida Júlio de Castilhos, nº 2163, Bairro: Centro, Caxias do Sul/RS,
CEP: 95.020-485.
. .I - denominação: Hospital Bruno Born - Sociedade Beneficência e Caridade de
Lajeado
. .II - Nº do SNT: 2 01 02 RS 07
. .III - CNPJ: 91.162.511/0001-65
. .IV - CNES: 2252287
. .V - endereço: Avenida Benjamin Constant, Nº 881, Bairro: Centro, Lajeado/RS, CEP
95.900-010.
. .I - denominação: Hospital São Vicente de Paulo - Associação Hospitalar Beneficente
São Vicente de Paulo
. .II - Nº do SNT: 2 01 99 RS 09
. .III - CNPJ: 92.021.062/0001-06
. .IV - CNES: 2246988
. .V - endereço: Rua Teixeira Soares, Nº 808, Bairro: Centro, Passo Fundo/RS, CEP:
99.010-080.
SÃO PAULO
. .I - denominação: Hospital BP - Real e Benemérita Associação Portuguesa de
Beneficência
. .II - Nº do SNT: 2 01 99 SP 11
. .III - CNPJ: 61.599.908/0001-58
. .IV - CNES: 2080575
. .V - endereço: Rua Maestro Cardim, Nº 769, Bairro: Liberdade, São Paulo/SP, CEP:
01.323-900.
Art. 2º Ficam reclassificados, no Incremento Financeiro do Sistema Nacional
de Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, os serviços de
transplante dos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:
INCREMENTO FINANCEIRO SNT RIM NÍVEL A: 24.46
MATO GROSSO DO SUL
. .I - denominação: Santa Casa - Associação Beneficente Santa Casa de Campo
Grande
. .II - Nº do SNT: 2 01 99 MS 01
. .III - CNPJ: 03.276.524/0001-06
. .IV - CNES: 0009717
. .V - endereço: Rua Eduardo Santos Pereira, Nº 88, Bairro: Centro, Campo Grande/MS,
CEP 79.002-250.
SÃO PAULO
. .I - denominação: Hospital Santa Marcelina São Paulo - Casa de Saúde Santa
Marcelina
. .II - Nº do SNT: 2 01 00 SP 05
. .III - CNPJ: 60.742.616/0001-60
. .IV - CNES: 2077477
. .V - endereço: Rua Santa Marcelina, Nº 177, Bairro: Itaquera, São Paulo/SP, CEP:
08270-070.
Art. 3º Fica reclassificado, no Incremento Financeiro do Sistema Nacional de
Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o serviço de transplante do
estabelecimento de saúde a seguir identificado:
INCREMENTO FINANCEIRO SNT PULMÃO NÍVEL A: 24.56
RIO GRANDE DO SUL
. .I - denominação: Hospital de Clínicas - Hospital de Clínicas de Porto Alegre
. .II - Nº do SNT: 2 04 06 RS 06
. .III - CNPJ: 87.020.517/0001-20
. .IV - CNES: 2237601
. .V - endereço: Rua Ramiro Barcelos, Nº 2.350, Bairro: Santana, Porto Alegre/RS, CEP:
90.035-903.
Art. 4º Ficam reclassificados, no Incremento Financeiro do Sistema Nacional
de Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, os serviços de
transplante dos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:
INCREMENTO FINANCEIRO SNT PÂNCREAS NÍVEL B: 24.42
SÃO PAULO
. .I - denominação: HC da FMUSP Hospital das Clínicas São Paulo - Fundação Faculdade
de Medicina MEC MPAS
. .II - Nº do SNT: 2 32 05 SP 12
. .III - CNPJ: 56.577.059/0001-00
. .IV - CNES: 2078015
. .V - endereço: Rua Dr. Ovídio Pires de Campos, Nº 225, Bairro: Cerqueira César, São
Paulo/SP, CEP 05.403-010.
SANTA CATARINA
. .I - denominação: Hospital Santa Isabel - Associação Congregação de Santa
Catarina
. .II - Nº do SNT: 2 32 12 SC 04
. .III - CNPJ: 60.922.168/0052-26
. .IV - CNES: 2558246
. .V - endereço: Rua Floriano Peixoto, Nº 300, Bairro: Centro, Blumenau,/SC,
CEP:89.010-506.
Art. 5º Ficam reclassificados, no Incremento Financeiro do Sistema Nacional
de Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, os serviços de
transplante dos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:
INCREMENTO FINANCEIRO SNT TMO NÍVEL A: 24.36
SÃO PAULO
. .I - denominação: HC da FMUSP Hospital das Clínicas São Paulo - Fundação Faculdade
de Medicina MEC MPAS
. .II - Nº do SNT: 2 21 10 SP 03
. .III - CNPJ: 56.577.059/0001-00
. .IV - CNES: 2078015
. .V - endereço: Rua Dr. Ovídio Pires de Campos, Nº 225, Bairro: Cerqueira César, São
Paulo/SP, CEP 05.403-010.
. .I - denominação: Hospital BP - Real e Benemérita Associação Portuguesa de
Beneficência
. .II - Nº do SNT: 2 21 08 SP 17
. .III - CNPJ: 61.599.908/0001-58
. .IV - CNES: 2080575
. .V - endereço: Rua Maestro Cardim, Nº 769, Bairro: Liberdade, São Paulo/SP, CEP:
01.323-900.
Art. 6º Fica reclassificado, no Incremento Financeiro do Sistema Nacional de
Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o serviço de transplante do
estabelecimento de saúde a seguir identificado:
INCREMENTO FINANCEIRO SNT TMO NÍVEL B: 24.37
SÃO PAULO
. .I - denominação: Hospital São Paulo Hospital de Ensino da UNIFESP - SPDM
Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina
. .II - Nº do SNT: 2 21 02 SP 50
. .III - CNPJ: 61.699.567/0001-92
. .IV - CNES: 2077485
. .V - endereço: Rua Napoleão de Barros, Nº 715, Bairro: Vila Clementina, São
Paulo/SP, CEP: 04.024-002.
Art. 7º Fica reclassificado, no Incremento Financeiro do Sistema Nacional de
Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o serviço de transplante do
estabelecimento de saúde a seguir identificado:
INCREMENTO FINANCEIRO SNT TMO NÍVEL D: 24.39
SÃO PAULO
. .I - denominação: Hospital UNIMED de Sorocaba Dr. Miguel Villa Nova Soeiro -
UNIMED de Sorocaba Cooperativa de Trabalho Médico
. .II - Nº do SNT: 2 21 16 SP 11
. .III - CNPJ: 45.399.961/0002-30
. .IV - CNES: 2708566
. .V - endereço: Rua Antônia Dias Petri, Nº 135, Bairro: Parque Santa Isabel,
Sorocaba/SP, CEP: 18.052-210.
Art. 8º Fica reclassificado, no Incremento Financeiro do Sistema Nacional de
Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o serviço de transplante do
estabelecimento de saúde a seguir identificado:
INCREMENTO FINANCEIRO SNT FÍGADO NÍVEL C: 24.53
SÃO PAULO
. .I - denominação: Hospital São Paulo Hospital de Ensino da UNIFESP - SPDM
Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina
. .II - Nº do SNT: 2 21 02 SP 50
. .III - CNPJ: 61.699.567/0001-92
. .IV - CNES: 2077485
. .V - endereço: Rua Napoleão de Barros, Nº 715, Bairro: Vila Clementina, São
Paulo/SP, CEP: 04.024-002.
Art. 9º Fica reclassificado, no Incremento Financeiro do Sistema Nacional de
Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o serviço de transplante do
estabelecimento de saúde a seguir identificado:
INCREMENTO FINANCEIRO SNT CORAÇÃO NIVEL A: 24.61
SANTA CATARINA
. .I - denominação: Hospital Santa Isabel - Associação Congregação de Santa
Catarina
. .II - Nº do SNT: 2 03 00 SC 03
. .III - CNPJ: 60.922.168/0052-26
. .IV - CNES: 2558246
. .V - endereço: Rua Floriano Peixoto, Nº 300, Bairro; Centro, Blumenau,/SC,
CEP:89.010-506.
Art. 10 Fica reclassificado, no Incremento Financeiro do Sistema Nacional de
Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o serviço de transplante do
estabelecimento de saúde a seguir identificado:
INCREMENTO FINANCEIRO SNT CORAÇÃO NIVEL A: 24.61
SÃO PAULO
. .I - denominação: Hospital BP - Real e Benemérita Associação Portuguesa de
Beneficência
. .II - Nº do SNT: 2 03 14 SP 06
. .III - CNPJ: 61.599.908/0001-58
. .IV - CNES: 2080575
. .V - endereço: Rua Maestro Cardim, Nº 769, Bairro: Liberdade, São Paulo/SP, CEP:
01.323-900.
Art. 11 As reclassificações concedidas aos serviços de transplante por meio
desta Portaria estão em conformidade com o art. 12, inciso II, da Portaria GM/MS nº
1.262, de 12 de setembro de 2023, e possuem validade por prazo indeterminado.
Parágrafo único. Anualmente será realizado o monitoramento dos serviços
pelas Centrais Estaduais de Transplantes, podendo haver a necessidade de
reclassificação do serviço, para nível superior ou inferior.
Art. 12 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA