PORTARIA SAES/MS Nº 2.616, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 2.616, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
Exclui estabelecimento e equipe de transplante.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.036, de 28 de maio de 2024,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe
sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e
tratamento;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta
a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células
e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que
dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos
no âmbito do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de
2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de
Saúde;
Considerando a Nota Técnica n° 34/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no
NUP/SEI 25000.028020/2025-32; e
Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de
Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:
Art. 1º Ficam excluídos o estabelecimento de saúde autorizado por meio do art.
1º e sua respectiva equipe de transplante de coração, habilitada por meio do art. 3º,
ambos da Portaria SAES/MS nº 467, de 22 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da
União nº 76, de 26 de abril de 2021, seção 1, página 222:
TRANSPLANTE DE CORAÇÃO: 24.11
PARAÍBA
. .Nº do SNT: 2 03 19 PB 02
. .I - denominação: Hospital das Neves - Hospital Nossa Senhora das Neves S. A.
. .II - CNPJ: 01.817.749/0001-99
. .III - CNES: 7870930
. .IV - endereço: Rua Etelvina Macedo de Mendonça, nº 531, Bairro: Torre. João Pessoa/PB.
CEP: 58.040-530.
. .Nº do SNT: 1 03 19 PB 02
. .I - responsável técnico: Thiago Cavalcanti Vila Nova de Araújo, cirurgião cardiovascular,
CRM 7254-PB;
. .II - membro: Felipe Ribeiro Walter, cirurgião cardiovascular, CRM 13213-PB;
. .III - membro: Antônio Cavalcanti Pedrosa Sobrinho, cirurgião cardiovascular, CRM 5084-
PB;
. .IV - membro: Otávio Penna Braga, cirurgião cardiovascular, CRM 9706-PB;
. .V - membro: Roberta Tavares Barreto Teixeira, cardiologista, CRM 6461-PB;
. .VI - membro: César Freire de Melo Vasconcelos, cirurgião torácico, CRM 11862-PB;
. .VII - membro: Davidson Barbosa Assis, anestesiologista, CRM 6273-PB;
. .VIII - membro: João Cabral de Carvalho Madruga Neto, anestesiologista, CRM 9161-PB.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA