PORTARIA SAES/MS Nº 2.614, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 2.614, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
Concede autorização a estabelecimento e a equipes
de saúde para retirada e transplante de órgãos.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.036, de 28 de maio de 2024,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe
sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e
tratamento;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta
a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células
e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que
dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos
no âmbito do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de
2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de
Saúde;
Considerando a Nota Técnica n° 34/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no
NUP/SEI 25000.028020/2025-32; e
Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de
Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:
Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido
musculoesquelético ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.22
SÃO PAULO
. .Nº do SNT: 2 12 25 SP 19
. .I - denominação: Santa Casa de Piracicaba - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de
Piracicaba
. .II - CNPJ: 54.370.630/0001-87
. .III - CNES: 2772310
. .IV - endereço: Avenida Independência, Nº 953, Bairro Cidade Alta, Piracicaba/SP, CEP
13.419-155.
Art. 2º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular
humano às equipes de saúde a seguir identificadas:
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
ESPIRITO SANTO
. .Nº do SNT: 1 11 25 ES 33
. .I - responsável técnico: Leila Correia Bragança, oftalmologista, CRM 9875 - ES.
MINAS GERAIS
. .Nº do SNT: 1 11 25 MG 10
. .I - responsável técnico: Fábio de Melo Morando, oftalmologista, CRM 38849 - MG.
Art. 3º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido
musculoesquelético às equipes de saúde a seguir identificadas:
TRANSPLANTE DE TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.22
SÃO PAULO
. .Nº do SNT: 1 12 25 SP 32
. .I - responsável técnico: Neilor Teófilo Araújo Rabelo, ortopedista e traumatologista, CRM
99100 - SP.
. .Nº do SNT: 1 12 25 SP 34
. .I - responsável técnico: Renato Nieves Barreira, ortopedista e traumatologista, CRM
149793 - SP.
Art. 4º As autorizações concedidas por meio desta Portaria - para equipes
especializadas e estabelecimento de saúde - terão validade de 4 (quatro) anos, em
conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175,
de 18 de outubro de 2017.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA