PORTARIA MINC Nº 188, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA MINC Nº 188, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
Prorroga prazo do Grupo de Trabalho com o objetivo
de produzir subsídios para a elaboração e
implementação da Política Nacional das Artes (PNA).
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso das atribuições estabelecidas no
art. 87, Parágrafo único, inciso I da Constituição Federal, considerando o art. 1º, inciso I, do
Anexo I, do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o contido no
art. 8º da Portaria nº 113, de 5 de março 2024, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado por noventa dias o prazo do Grupo de Trabalho com o
objetivo de produzir subsídios para a elaboração e implementação da Política Nacional das
Artes (PNA), a contar do término do prazo previsto no art. 8º da Portaria nº 113, de 5 de
março de 2024, publicada no DOU de 6 de março de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS