PORTARIA MCTI Nº 9.010, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA MCTI Nº 9.010, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
Permuta de Cargos Comissionados Executivos - CCE com Funções Comissionadas Executivas - FCE
no âmbito da estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em
vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, e no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Ficam permutados dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, constante do
Anexo II do Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023:
I - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.13 - Coordenação-Geral de Tecnologias Estratégicas, do Departamento de Programas de Inovação, da Secretaria de
Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, com um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.13 - da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento
e Administração, da Secretaria-Executiva; e
II - uma Função Comissionada Executiva - FCE 2.05 - da Coordenação-Geral de Instrumentos de Apoio à Inovação, do Departamento de Apoio aos Ecossistemas de Inovação, da
Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, com um Cargo Comissionado Executivo - CCE 2.05 - da Coordenação de Gestão de Riscos e Processos, da Coordenação-Geral de
Gestão Institucional, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva.
Art. 2º Os Anexos IX-F e XIII da Portaria MCTI nº 6.961, de 19 de abril de 2023, passam a vigorar com as alterações do Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS