PORTARIA GM-MD Nº 968, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA GM-MD Nº 968, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Encerramento do emprego temporário e episódico
das Forças Armadas em atividades de apoio às ações
de combate aos incêndios e à estiagem na Amazônia
Legal.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 9º, caput,
e no art. 15, caput, inciso II, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e de
acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60240.000230/2024-53, resolve:
Art. 1º Fica encerrado, a contar de 31 de janeiro de 2025, o emprego
temporário e episódico das Forças Armadas em atividades de apoio às ações de combate
aos incêndios e à estiagem na Amazônia Legal, previsto pela Portaria GM-MD nº 4.454, de
17 de setembro de 2024.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria GM-MD nº 4.454, de 17 de setembro de 2024; e
II - a Portaria GM-MD nº 4.455, de 17 de setembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO