PORTARIA GABAER Nº 924/GC4, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA GABAER Nº 924/GC4, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
Revoga a Portaria nº 369-T/GC4.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no art. 77
do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, tendo em vista o disposto no §1º do
art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº
11.237, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo n°
67123.000306/2024-26, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 369-T/GC4, de 26 de março de 2018, publicada no
DOU nº 59, Seção 1, de 27 de março de 2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO DO EXÉRCITO
INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL
ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 23 DE JULHO DE 2024
Aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, às
quinze horas, reuniu-se, extraordinariamente, o Conselho de Administração da IMBEL, sob
a presidência do Senhor Achilles FURLAN Neto, doravante denominado "Presidente", com
a presença dos Conselheiros: LUCIANO José Penna, Leandro GOSTISA e Benedito
Raimundo VENANCIO; dos Senhores RICARDO de Mello Araújo e QUÊNIO Cerqueira de
França, Conselheiros em substituição, e do Secretário-Executivo, CARLOS Barbosa.
Participaram como convidados, o General de Divisão Marcio CORDEIRO Freire, e a Major
INGRID de Freitas Castro Machado, representante do Gabinete do Comandante do
Exército. 1. ABERTURA. O Presidente declarou aberta a sessão plenária, cumprimentando
a todos, e passou a palavra ao Secretário-Executivo, para prosseguimento dos trabalhos.
2. EXPEDIENTE DA SECRETARIA. 2.1 Leitura e Apreciação da Ata. Foi lida, para deliberação
do Colegiado, a Ata da 377ª RCA, tendo ela sido aprovada por unanimidade. 3. ASSUNTOS
DO COMITÊ DE AUDITORIA. O Conselheiro e Presidente do COAUD, LUCIANO, apresentou
as atividades realizadas, no período de janeiro a julho de 2024, com o objetivo de
informar e ambientar o próximo Presidente do Comitê. 4. RECONDUÇÃO DOS MEMBROS
DA DIRETORIA-EXECUTIVA DA IMBEL. Foi realizada a leitura da Ata da 33ª Reunião do
Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (CPESR), para informar o
Colegiado sobre o processo de verificação do preenchimento dos requisitos para a
recondução dos membros da Diretoria-Executiva da IMBEL. Também foram lidos os
Pareceres respectivos, de forma individualizada, que confirmaram que os seguintes
candidatos atendem a todos os requisitos para os cargos de Diretor Presidente, Vice-
Presidente Executivo, Diretor de Inovação e Diretor de Mercado, respectivamente, pelo
período de dois anos: Senhores RICARDO RODRIGUES CANHACI (CPF nº ***.***.607-** e
Identidade nº ***.***.452-* MD/EB), Brasileiro, ******, Oficial General da Reserva
Remunerada do Exército, com endereço funcional na Avenida do Exército, Quartel General
do Exército, Bloco H, 3º Piso, CEP 70.630-901, Brasília-DF; JOÃO DENISON MAIA CORREIA
(CPF nº ***.***.727-** e Identidade nº ***.***.342-* MD/EB), Brasileiro, ******, Oficial
General da Reserva Remunerada do Exército, com endereço funcional na Avenida do
Exército, Quartel General do Exército, Bloco H, 3º Piso, CEP 70.630-901, Brasília-DF;
THIERS LOBO RIBEIRO (CPF nº ***.***.118-** e Identidade nº ***.***.003-* MD/EB),
Brasileiro, ******, Oficial Superior da Reserva Remunerada do Exército, com endereço
funcional na Avenida do Exército, Quartel General do Exército, Bloco H, 3º Piso, CEP
70.630-901, Brasília-DF; e EDUARDO RANGEL DE CARVALHO (CPF nº ***.***.307-** e
Identidade nº ***.***.953-** MD/EB), Brasileiro, ******, Oficial Superior da Reserva
Remunerada do Exército, com endereço funcional na Avenida do Exército, Quartel General
do Exército, Bloco H, 3º Piso, CEP 70.630-901, Brasília-DF. Após a apresentação da
documentação, o Presidente submeteu a recondução dos citados Diretores à apreciação
do Colegiado, que a aprovou por unanimidade. 5. ATAS E PARECERES DO CPESR. 5.1
Leitura das Atas e Pareceres do CPESR. Foi realizada a leitura das Atas da 30ª e 32ª
RCPESR sobre o processo de verificação dos requisitos para o preenchimento dos cargos
de Conselheiro Independente, representante do MD e Conselheiro representante do MF,
no Conselho de Administração da IMBEL. Também foram lidos os Pareceres nº 45 e 50
do CPESR, que analisaram a documentação apresentada, e confirmaram que, com base na
legislação vigente, os candidatos atendem a todos os requisitos para integrar o Conselho
de Administração pelo período de dois anos, conforme o art. 49 do Estatuto Social da
IMBEL: RICARDO DE MELLO ARAÚJO (CPF nº ***.***.961-** e Identidade nº ***.323 SSP
DF), com endereço funcional na Esplanada dos Ministérios, Ministério da Defesa -
Secretaria Geral - Bloco Q - Sala 307, CEP 70049-900, Brasília-DF, para o cargo de
Conselheiro Independente, indicado pelo Ministério da Defesa; e QUÊNIO CERQUEIRA DE
FRANÇA (CPF nº ***.***.941-** e Identidade nº ****092 SSP DF), com endereço
funcional na Esplanada dos Ministérios, Bloco P, Zona Cívico-Administrativa, 3º Andar,
Sala 309, CEP 70.048-900, Brasília-DF, para o cargo de Conselheiro, indicado pelo
Ministério da Fazenda. 5.2 Manifestação do Conselho de Administração. Mediante a
apresentação da supracitada documentação, o Presidente submeteu à apreciação dos
Conselheiros os nomes dos indicados ao Conselho de Administração, tendo eles sido
aprovados por unanimidade. 6. POSSES DE CONSELHEIROS. O Colegiado, por intermédio
do Presidente, deu posse aos dois novos Conselheiros, Senhores QUÊNIO CERQUEIRA DE
FRANÇA, como representante do Ministério da Fazenda, e RICARDO DE MELLO ARAÚJO,
como membro independente do Ministério da Defesa. Para formalizar o ato, foram
lavrados os Termos de Posse, que foram assinados pelo Presidente do Conselho de
Administração e pelos empossados. 7. DESIGNAÇÃO DE PRESIDENTE DO COAUD E DO
CPESR. Em cumprimento ao Artigo 58, Inciso XIX, do Estatuto Social da IMBEL, foi
apresentado ao Colegiado o nome do Conselheiro RICARDO DE MELLO ARAÚJO para o
cargo de Presidente do COAUD e do CPESR. O Presidente submeteu a indicação à
apreciação do Colegiado, que aprovou, por unanimidade, a designação para o cargo de
Presidente dos Comitês. 8. PALAVRAS DOS CONSELHEIROS. O Presidente comunicou que
a próxima substituição no Conselho será a do Secretário-Executivo, prevista para o mês
de dezembro. Esta substituição tem potencial para ser histórica, considerando a
quantidade de anos de dedicação do Secretário ao Conselho de Administração e à IMBEL.
Os demais Conselheiros consideraram suas manifestações durante o decorrer da sessão
como suficientes. 9. ENCERRAMENTO. E como nada mais houve, o Presidente declarou
encerrada a presente reunião às 15:40 horas desta data e eu, CARLOS BARBOSA,
Secretário-Executivo do CA, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme,
será assinada por todos os Conselheiros.
A ata da reunião encontra-se registrada na Junta Comercial do Distrito Federal
sob o protocolo nº 2731966 em 25/02/2025.
ACHILLES FURLAN NETO
Presidente do Conselho
LEANDRO GOSTISA
Representante do MF
LUCIANO JOSÉ PENNA
Representante Independente do MD
QUÊNIO CERQUEIRA DE FRANÇA
Representante do MF
RICARDO DE MELLO ARAÚJO
Representante Independente do MD
BENEDITO RAIMUNDO VENÂNCIO
Representante dos Empregados
CARLOS BARBOSA
Secretário-Executivo