PORTARIA DRF I RJ Nº 5, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA DRF I RJ Nº 5, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre o expediente na Delegacia da Receita
Federal do Brasil no Rio de Janeiro I DRF - RIO DE
JANEIRO I, no dia 5 de março de 2025.
A DELEGADA SUBSTITUTA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO
RIO DE JANEIRO I - DRF - RIO DE JANEIRO I, no uso da atribuição conferida pelo inciso VIII
do artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
CONSIDERANDO:
Que o dia 5 de março de 2025, Quarta-Feira de Cinzas, é considerado ponto
facultativo até as 14 horas, nos termos da Portaria MGI nº 9.783, de 27 de dezembro de 2024;
Que a Prefeitura do Rio de Janeiro e o Governo do Estado do Rio de Janeiro
editaram Decretos estabelecendo ponto facultativo nas respectivas repartições no dia 5 de
março de 2025, incluindo Autarquias e Fundações;
Que a programação oficial do Carnaval, divulgada pela Riotur, prevê o desfile de
diversos blocos na cidade do Rio de Janeiro, no período da tarde do dia 5 de março de
2025, o que poderá ocasionar tumultos, dificuldades de deslocamento e riscos à integridade
física dos servidores, em uma cidade que apresenta alto índice de violência; e
Que no exercício do juízo de conveniência e oportunidade do Administrador
Regional, amparado pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pela Instrução
Normativa SGP/MGI nª 2, de 12 de setembro de 2018, entende-se que o não
funcionamento da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I, DRF - RIO DE
JANEIRO I resultará em economia de recursos públicos e não acarretará prejuízo à
sociedade resolve:
Art. 1º Suspender o expediente presencial na Delegacia da Receita Federal do Brasil
no Rio de Janeiro I, DRF - RIO DE JANEIRO I no dia 5 de março de 2025, Quarta-Feira de Cinzas.
Parágrafo único. Ficam mantidas as atividades normais para os servidores em Teletrabalho.
Art. 2º O expediente, para os servidores em regime de trabalho presencial,
deverá ser compensado, na forma do inciso II do artigo 44 da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDA FREIRE VIRGENS
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO RIO DE JANEIRO II
PORTARIA DRF/RJ2 Nº 14, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre o expediente na Delegacia da Receita
Federal do Brasil no Rio de Janeiro 2 - RJ2, da 7ª
Região Fiscal, e os CACs de sua jurisdição, no dia 5
de março de 2025.
O DELEGADO-ADJUNTO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO
DE JANEIRO 2 (DRF/RJ2), DA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição conferida pelo inciso
VIII do artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
CONSIDERANDO:
Que o dia 5 de março de 2025, Quarta-Feira de Cinzas, é considerado ponto
facultativo até as 14 horas, nos termos da Portaria MGI nº 9.783, de 27 de dezembro de 2024;
Que a Prefeitura do Rio de Janeiro e o Governo do Estado do Rio de Janeiro
editaram Decretos estabelecendo ponto facultativo nas respectivas repartições no dia 5 de
março de 2025, incluindo Autarquias e Fundações;
Que a programação oficial do Carnaval, divulgada pela Riotur, prevê o desfile de
diversos blocos na cidade do Rio de Janeiro, no período da tarde do dia 5 de março de
2025, o que poderá ocasionar tumultos, dificuldades de deslocamento e riscos à integridade
física dos servidores, em uma cidade que apresenta alto índice de violência; e
Que no exercício do juízo de conveniência e oportunidade do Administrador
Regional, amparado pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pela Instrução
Normativa SGP/MGI nª 2, de 12 de setembro de 2018, entende-se que o não
funcionamento da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro 2 - RJ2, da 7ª
Região Fiscal, e os CACs de sua jurisdição, resultará em economia de recursos públicos e
não acarretará prejuízo à sociedade resolve:
Art. 1º Suspender o expediente presencial na Delegacia da Receita Federal do
Brasil no Rio de Janeiro 2 - RJ2, da 7ª Região Fiscal, e os CACs de sua jurisdição, no dia 5
de março de 2025, Quarta-Feira de Cinzas.
Parágrafo único. Ficam mantidas as atividades normais para os servidores em Teletrabalho.
Art. 2º O expediente, para os servidores em regime de trabalho presencial,
deverá ser compensado, na forma do inciso II do artigo 44 da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
HELENO MEDEIROS DE FREITAS