PORTARIA ALF/IGI Nº 40, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA ALF/IGI Nº 40, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre o expediente na Alfândega da Receita
Federal do Brasil no Porto de Itaguaí, no dia 5 de
março de 2025.
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
ITAGUAÍ/RJ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 364 do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia,
aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 27 de julho de 2020 e pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil nº 56, de 16 de agosto de 2021, resolve:
CONSIDERANDO:
Que o dia 5 de março de 2025, Quarta-Feira de Cinzas, é considerado ponto
facultativo até as 14 horas, nos termos da Portaria MGI nº 9.783, de 27 de dezembro de 2024;
Que a Prefeitura do Itaguaí e o Governo do Estado do Rio de Janeiro editaram
Decretos estabelecendo ponto facultativo nas respectivas repartições no dia 5 de março de
2025, incluindo Autarquias e Fundações;
Que a programação oficial do Carnaval, divulgada pela prefeitura, poderá
ocasionar tumultos, dificuldades de deslocamento e riscos à integridade física dos
servidores, em uma cidade que apresenta alto índice de violência; e
Que no exercício do juízo de conveniência e oportunidade do Administrador
Regional, amparado pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pela Instrução
Normativa SGP/MGI nª 2, de 12 de setembro de 2018, entende-se que o não funcionamento
da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal resultará em
economia de recursos públicos e não acarretará prejuízo à sociedade, resolve:
Art. 1º Suspender o expediente presencial na Alfândega da Receita Federal do
Brasil no Porto de Itaguaí no dia 5 de março de 2025, Quarta-Feira de Cinzas.
Parágrafo único. Ficam mantidas as atividades normais para os servidores em
Teletrabalho.
Art. 2º O expediente, para os servidores em regime de trabalho presencial,
deverá ser compensado, na forma do inciso II do artigo 44 da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE ANTONIO DA VEIGA CALADO FILHO